Procedimento Comum Cível 0807004-43.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807004-43.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/07/2023, 08:27

Trânsito em julgado

06/07/2023, 08:27

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:52

Publicação

01/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807004-43.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIA BERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIO CESAR COSTA FERREIRA NETO OAB/MA 14861-A RÉU: CARLOS ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA - ME SENTENÇA MARIA BERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CARLOS ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA - ME, todos qualificados nos autos. Determinada a citação, não se logrou encontrar a parte requerida, mesmo após inúmeras tentativas. Após mais uma tentativa frustrada de realização do ato citatório, determinou-se que a parte autora, após intimada, por intermédio de seu patrono, apresentasse endereço válido, que requereu citação por edital, tendo sido o referido pedido indeferido em razão de não terem sido esgotadas as tentativas de citação real, determinando-se nova intimação ao patrono. Não se manifestando (certidão de ID n.º 78656262), determinou-se sua intimação pessoal para que suprisse a falta, nada dizendo, igualmente a demandante (v. certidão de ID n.º 86874552) É sucinto relatório. Decido. Ao que se vê, a parte autora apesar de intimada por meio de seu advogado constituído e, depois, pessoalmente, deixou de manifestar-se, abandonando o processo. A inércia, frente à intimação pessoal do autor, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito Cumpre observar que o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 485, III, preconiza que: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (omissis) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Em conclusão, JULGO EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Custas às expensas do autor. Sem honorários. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. São Luís/MA, 29 de maio de 2023. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 12:13

Retificação de Classe Processual

29/05/2023, 16:14

Abandono da causa

29/05/2023, 11:54

Conclusão (para julgamento)

08/03/2023, 16:06

Documento (Certidão)

02/03/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 08:43

Documento (Certidão)

25/11/2022, 12:54

Decurso de Prazo

21/11/2022, 13:09

Documentos

Intimação

•31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807004-43.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIA BERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIO CESAR COSTA FERREIRA NETO OAB/MA 14861-A RÉU: CARLOS ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA - ME SENTENÇA MARIA BERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CARLOS ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA - ME, todos qualificados nos autos. Determinada a citação, não se logrou encontrar a parte requerida, mesmo após inúmeras tentativas. Após mais uma tentativa frustrada de realização do ato citatório, determinou-se que a parte autora, após intimada, por intermédio de seu patrono, apresentasse endereço válido, que requereu citação por edital, tendo sido o referido pedido indeferido em razão de não terem sido esgotadas as tentativas de citação real, determinando-se nova intimação ao patrono. Não se manifestando (certidão de ID n.º 78656262), determinou-se sua intimação pessoal para que suprisse a falta, nada dizendo, igualmente a demandante (v. certidão de ID n.º 86874552) É sucinto relatório. Decido. Ao que se vê, a parte autora apesar de intimada por meio de seu advogado constituído e, depois, pessoalmente, deixou de manifestar-se, abandonando o processo. A inércia, frente à intimação pessoal do autor, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito Cumpre observar que o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 485, III, preconiza que: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (omissis) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Em conclusão, JULGO EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Custas às expensas do autor. Sem honorários. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. São Luís/MA, 29 de maio de 2023. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807004-43.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIA BERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIO CESAR COSTA FERREIRA NETO - OAB/MA 14861-A REU: CARLOS ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO Trata-se de Contestação apresentada por Curador Especial, onde aduz, preliminarmente, a nulidade da citação por edital da ré CARLOS ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA – ME, novamente sob a mesma argumentação de que não foram esgotados os meios de localização da parte, conforme petição em ID 51298821. Reafirmou que deveriam ter sido consultados os sistemas à disposição do Judiciário, bem como deveriam ter sido oficiadas a Junta Comercial, Receita Federal, SIEL, INFOJUD, SPC e SERASA na tentativa de localizar o réu. Realmente, não foi observado todos os meios exaurientes de citação, sendo último caso, o procedido por este juízo, qual seja, citação por edital. Hodiernamente, para que o réu seja considerado em local ignorado ou incerto, conforme disposição expressa do art. 256, §3º do CPC/15, necessário que sejam “infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros públicos ou de concessionária de serviços públicos”. Compulsando os autos, verifico que, de fato, a quantidade de diligências realizadas não permite afirmar que foram exauridas as possibilidades de localização do réu, de modo que, de fato, os requisitos previstos no art. 256, §3º do CPC não foram preenchidos de forma que o réu fosse considerado em local ignorado e incerto. Deste modo, pelo que foi exposto, entendo razoável a manifestação do curador, pelo que considero nula a citação por edital, devendo a ação retomar o seu curso, para que seja promovida a regular citação do réu. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito ou o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. São Luís/MA, Domingo, 03 de Abril de 2022. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIA BERNADETH NOGUEIRA DOS SANTOS REU: CARLOS ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA - ME O Excelentíssimo Senhor Cristiano Simas de Sousa, Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): CARLOS ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA - ME, CNPJ 15.113.773/0001-51, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, contados da expiração do prazo deste edital, com a advertência contida no Art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 17 de maio de 2021. Eu, HELIO DE SOUSA DOURADO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz Auxiliar de Direito respondendo pela 12ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0807004-43.2016.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

18/05/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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