Procedimento Comum Cível 0801830-04.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO LOPES LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE AUGUSTO LOPES LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:48

Determinado o arquivamento

16/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

15/07/2023, 16:30

Juntada de despacho

11/07/2023, 10:25

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/03/2022, 09:54

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:49

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 02:23

Juntada de contrarrazões

02/03/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801830-04.2019.8.10.0048. Requerente: JOSE AUGUSTO LOPES LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 11:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/02/2022, 14:17

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 31/01/2022 23:59.

17/02/2022, 13:53

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:48

Determinado o arquivamento

16/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

15/07/2023, 16:30

Juntada de despacho

11/07/2023, 10:25

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:25

Documentos

Decisão

•16/09/2023, 16:58

Acórdão (expediente)

•14/06/2023, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/03/2022, 09:54

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:49

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 02:23

Juntada de contrarrazões

02/03/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801830-04.2019.8.10.0048. Requerente: JOSE AUGUSTO LOPES LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 11:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/02/2022, 14:17

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 31/01/2022 23:59.

17/02/2022, 13:53

Juntada de apelação cível

12/01/2022, 15:36

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 05:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 19:09

Julgado procedente o pedido

01/12/2021, 18:48

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:21

Juntada de Certidão

12/07/2021, 17:21

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 09:28

Juntada de petição

14/06/2021, 10:29

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

13/06/2021, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 10:50

Conclusos para decisão

11/05/2021, 21:08

Juntada de réplica à contestação

16/04/2021, 09:28

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 10:51

Juntada de Ato ordinatório

25/03/2021, 10:48

Juntada de Certidão

25/03/2021, 10:47

Juntada de contestação

25/03/2021, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 15:17

Juntada de agravo em recurso especial

20/01/2021, 09:46

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:11

Juntada de petição

08/10/2019, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 18:52

Conclusos para despacho

17/06/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 14:50

Juntada de petição inicial

21/05/2019, 14:49

Juntada de petição inicial

21/05/2019, 14:49

Acórdão

•13/06/2023, 15:26

Despacho

•14/10/2022, 09:37

Decisão

•02/05/2022, 21:18

Despacho

•30/03/2022, 15:06

Decisão

•21/02/2022, 14:17

Sentença

•01/12/2021, 18:48

Despacho

•10/06/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 10:48

Despacho

•15/02/2021, 15:17

Despacho

•06/09/2019, 18:52