Procedimento Comum Cível 0803113-43.2019.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803113-43.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803113-43.2019.8.10.0022. AUTOR: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 Parte: D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP Advogado do(a) REU: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para conhecimento do DESPACHO ID 178093706, a seguir transcrito: "DESPACHO. Considerando o contido no ID 175926870, nomeio o Sr. LEOMI MARINHO MIRANDA, CPF 619.400.493-26, e-mail: [email protected], cadastrado no sistema Peritus, em substituição, devendo, a Secretaria Judicial, observar a decisão de ID 167448477 quanto a este perito. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia (MA), datado e assinado eletronicamente. DENIS MARTINELLI JÚNIOR Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara Cível de Açailândia" Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Imagem (10437) Parte: LOUISE VIVEIROS MACEDO Advogado do(a)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803113-43.2019.8.10.0022. AUTOR: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 Parte: D & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP Advogado do(a) REU: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para conhecimento da DECISÃO ID 167448477, a seguir transcrita: "DECISÃOVistos etc.Considerando o contido no ID 23717471 e ID’s 80790001, 80789997 e 80789995, entendo necessária a realização de perícia a fim de verificar se imóvel foi construído de acordo com as normas da ABNT.Nomeio como perito, a partir de consulta formulada ao sistema Peritus, do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Sr. Alexandre Vinicius Da Silva Desenove para a realização da prova pericial. Realize, a Secretaria Judicial, a juntada do currículo do perito nomeado, com comprovação de especialização; certificando os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais constantes do sistema Peritus.As partes poderão no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, apresentar manifestação, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do Art. 465 do CPC.Intime-se o perito para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 dias. Após, deem-se vistas dos autos às partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, retornando para arbitramento, na forma do Art. 465, §3º do CPC, devendo ser considerada sob a égide do art. 95, §3° do CPC c/c RESOL-GP-92017, considerando a gratuidade deferida à parte autora no ID 21736431.Ressalto que, no tocante à impugnação à gratuidade judicial concedida, observa-se que a parte reclamada não juntou aos autos elementos que afastassem a presunção relativa a que a parte autora faz jus, no que tange à gratuidade judicial, nos termos legais, razão pela qual, mantenho as benesses da justiça gratuita.Ato contínuo, o perito deverá informar a data da realização da perícia (CPC, art. 474), devendo as partes serem intimadas para ciência da data.O prazo para entrega do laudo será de 20 (vinte) dias após a realização da perícia. Com a chegada do referido documento, voltem os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento.Conforme reza o art. 469 do CPC, as partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo Perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento.Apresentado o laudo, as partes deverão ser intimadas para querendo manifestar-se, no prazo de comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 §1º do CPC).Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia (MA), datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, Juiz de Direito, respondendo" Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Direito de Imagem (10437) Parte: LOUISE VIVEIROS MACEDO Advogado do(a)

Mero expediente

24/04/2026, 18:44

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 21:18

Documento (Certidão)

14/04/2026, 21:14

Documento (Certidão)

26/03/2026, 17:24

Perito

15/12/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 23:09

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 15:11

Documento (Certidão)

04/09/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 17:23

Documento (Ofício)

10/03/2025, 17:07

Mero expediente

11/12/2024, 16:07

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Perito

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Mero expediente

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