Procedimento Comum Cível 0829880-55.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0829880-55.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2023, 10:27

Arquivamento

26/04/2023, 12:18

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 09:46

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:50

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:50

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 15:49

Publicação

21/11/2022, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIZABETH CARVALHO SILVA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0829880-55.2017.8.10.0001 INTIME-SE a parte vitoriosa para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado nos autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 07:44

Mero expediente

30/09/2022, 21:35

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 09:03

Recebimento (competência exclusiva)

12/09/2022, 14:56

Documento (Certidão)

12/09/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: THAÍS ILUMINATA CÉSAR CAVALCANTE EMBARGADO: ELIZABETH CARVALHO SILVA LIMA ADVOGADO: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA, OAB/MA 11.507 RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO Nº E M E N T A - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Verifica-se na situação, que inexistiram os vícios autorizadores dos embargos de declaração, observando-se, por outro lado, o inconformismo do embargante com a decisão deste relator, por isso, inadmissíveis então, embargos que, no lugar de pedir a declaração, o esclarecimento ou o complemento da decisão embargada, colimam modificá-la ou alterá-la substancialmente no seu mérito e na sua parte dispositiva. 2. Embargos Rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0829880-55.2017.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, rejeitar os embargos para manter a decisão embargada, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 de julho de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

15/07/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•07/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento (competência exclusiva)

Documento (Certidão)

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