Cumprimento de sentença 0802009-07.2020.8.10.0046 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802009-07.2020.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2024, 12:19

Trânsito em julgado

22/02/2024, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802009-07.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: REIS E SOUSA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A ESPÓLIO DE: ALESSANDRA SANCHES FRANCA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: THALIA FRANCA SOUSA - TO11.162 INTIMAÇÃO De ordem do MM. juiz Paulo Vital Souto Montenegro, titular do Juizado Especial Criminal, respondendo, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado, que passa a integrar a presente sentença. Consequentemente, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do Juizado Especial Criminal. Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802009-07.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: REIS E SOUSA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A ESPÓLIO DE: ALESSANDRA SANCHES FRANCA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: THALIA FRANCA SOUSA - TO11.162 INTIMAÇÃO De ordem do MM. juiz Paulo Vital Souto Montenegro, titular do Juizado Especial Criminal, respondendo, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado, que passa a integrar a presente sentença. Consequentemente, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do Juizado Especial Criminal. Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

20/02/2024, 00:00

Homologação de Transação

15/02/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 10:01

Documento (Certidão)

07/12/2023, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802009-07.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: REIS E SOUSA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A ESPÓLIO DE: ALESSANDRA SANCHES FRANCA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: THALIA FRANCA SOUSA - TO11.162 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, titular do 2ª Vara de Família da Comarca de Imperatriz, respondendo por este 1º Juizado Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Desse modo, percebe-se claramente que não cabem embargos de declaração contra decisão interlocutória proferida no rito sumaríssimo. Por outro lado, a demandada pode protocolar seu pedido por meio de petição simples. Isso posto, não conheço dos embargos de declaração. Intimem-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Adolfo Pires da Fonseca Neto. Juiz de Direito. Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

23/11/2023, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2023, 14:53

Documentos

Intimação

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802009-07.2020.8.10.0046. EXEQUENTE: REIS E SOUSA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A ESPÓLIO DE: ALESSANDRA SANCHES FRANCA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THALIA FRANCA SOUSA - TO11.162 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: O Supremo Tribunal Federal entendeu que são constitucionais dispositivos do Código de Processo Civil – CPC que permitem aos magistrados determinar medidas atípicas para o cumprimento de ordem judicial, devendo ser obedecidos o devido processo legal, a proporcionalidade, a eficiência, e a sistemática positivada no próprio CPC, cuja leitura deve ser contextualizada e razoável à luz do texto legal (ADI 5941, DJe: 28/04/2023). Nesse mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça – STJ perfilhou o posicionamento de que “a adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade” (REsp nº 1.782.418/RJ, DJe 26/04/2019). Ademais, a atual jurisprudência do STJ considera, em tese, lícita e possível a adoção de medidas executivas indiretas, desde que exauridos previamente os meios típicos de satisfação do crédito exequendo, bem como que a medida se afigure adequada, necessária e razoável para efetivar a tutela do direito do credor em face de devedor que, demonstrando possuir patrimônio apto a saldar o débito em cobrança, intente frustrar injustificadamente o processo executivo (AgInt no REsp 1930022/SP, DJe 25/06/2021). Desse modo, verifica-se que tal pedido, nesse momento processual, é inadequado e desproporcional aos propósitos do credor, já que não se esgotaram os meios típicos de satisfação do crédito. Dessa maneira, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ indefiro o pedido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Débora Jansen Castro Trovão Juíza Titular do 1° Juizado Especial Cível

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802009-07.2020.8.10.0046. AUTOR: REIS E SOUSA LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875 REU: ALESSANDRA SANCHES FRANCA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada: A) Da designação de Audiência de Conciliação para o dia 08/03/2021 11:30; B) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; C) Na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deve acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); D) Digitar no campo “login” o NOME do participante; E) Inserir a senha tjma1234 F) Ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). G) Acessar a sala virtual apenas no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. H) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão comparecer na sede deste juizado, no dia e hora acima indicados, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: 1) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 2) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V. Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. 3) A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; Em sendo a promovente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do feito. 4) Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Imperatriz (MA), 8 de fevereiro de 2021. MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Judicial Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA

10/02/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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