Procedimento Comum Cível 0800002-91.2019.8.10.0138 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800002-91.2019.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:11

Publicação

11/09/2025, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerentes: MARLY MARIA DE CARVALHO BACELAR e OSVALDO DE FREITAS BACELAR Advogado(a): BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES - OAB MA9970-A Requerido: COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA Advogado(a): LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS - OAB MA9115-A Terceiro Interessado: ENERGIA VIVA DE MINAS LTDA Advogado(a): Séfora Luciana Gonçalves de Almeida OAB/MA 16.265 Ausentes: Requerido: MARTINHO JOSE DE MENEZES NETO Requerido: CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE URBANO SANTOS Data e hora: 05 de setembro de 2025, às 09:00 horas Feito o pregão, constataram-se as presenças e ausências acima descritas. Inicialmente, verificou-se a indisponibilidade de agenda da juíza titular de Urbano Santos, Dra Luciana Quintanilha Pessôa, para presidir a audiência designada, tendo em vista a sessão na Turma Recursal em Chapadinha/MA. O advogado LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS, da parte requerida COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA, manifestou-se nos seguintes termos: “Considerando a ausência de desfecho quanto ao requerimento de curatela comunicado nestes autos pela parte Autora e que as circunstâncias ensejadoras desse pedido, por óbvio, enquanto não definida a representação do requerente, inviabiliza a produção de prova oral em audiência, é a presente para requerer a suspensão do feito, na forma do art. 313, I, CPC, que prevê essa possibilidade em caso de perda da capacidade processual pela parte.” O advogado, BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES, da parte autora, manifestou-se nos seguintes termos: “Solicita a parte autora que V. Excelência examine inicialmente a contradita de ID de nº 157750218 apresentada por esta parte, bem como informar que os autores têm Ação de Curatela manifesta em prol de sua pessoa solicitada pela sua filha, a Sra. Silvana, tramitando na comarca de Brejo, sob número 0802046-65.2025.8.10.0076, e deste modo solicita ofício a jurisdição para informar desta ação e solicitar informações quando a fruição e determinação do curador, a fim de garantir a celeridade processual, evitando possível suspensão da ação e continuidade de gozo da área e maior prejuízo pela parte requerida. Ainda requer prazo para manifestação sobre intervenção de terceiros.” A advogada, Séfora Luciana Gonçalves de Almeida, da requerida ENERGIA VIVA DE MINAS LTDA, manifestou-se nos seguintes termos: “Considerando a necessidade de esclarecimentos, uma vez que Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n° 0800002-91.2019.8.10.0138 TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juíza de Direito: Luciana Quintanilha Pessôa trata-se de questões de fatos e de direitos requer a nestes autos pela parte Autora e que as circunstâncias desta ação envolve situações deste autos, na própria inicial o Autor confessa que vendeu a área, que agora pretende anulação do negócio juridico. requer a conexão do processo nº0000350-60.2010.8.10.0138.” Por fim, a MM. Juíza proferiu o seguinte DESPACHO: De plano, no que tange à necessidade de regularização do polo ativo da demanda, verifico, em consulta aos autos do processo de nº 0802046-65.2025.8.10.0076, que não houve a apreciação do pedido de curatela provisória pelo juízo de origem. Prosseguir com esse feito sob a suspeita da incapacidade relativa dos autores seria temerário, uma vez que eventuais atos praticados podem vir a ser fadados à nulidade. Por outro lado, o eventual deferimento da cutela provisória supriria a questçao da representação dos autores, sem a necessidade de aguardar o término daquele processo. Com efeito, a suspensão destes autos, nos termos do art. 76 do CPC, é medida que se impõe até que seja resolvida, ao menos de forma provisória, a curatela dos autores nos autos do processo nº 0802046-65.2025.8.10.0076. Em relação à contradita da testemunha Deneval Macena Silva (id. 157750218), há de ser analisada durante a audiência de instrução e julgamento, no momento de qualificação do indicado. Não se pode pressumir que não está comprometido com a verdade pelo simples fato de ter histórico profissional com a ré, devendo ser analisado concretamente o seu interesse nesta causa, ainda que indireto, o que somente pode ser feito em contato direto desta juíza com a testemunha em sede de audiência. Portanto, determino a suspensão do feito até que sobrevenha decisão quanto à curatela provisória nos autos do processo nº 0802046-65.2025.8.10.0076. Com a vinda de decisão neste sentido, com vistas a dar continuidade ao feito, defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora se mnifeste sobre o pedido de intervenção de terceiros, bem como de conexão com o processo nº0000350-60.2010.8.10.0138. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública atuar em defesa de Martinho José de Menezes Neto, conforme determinado em decisão de ID 152542059. Em seguida, autos conclusos para a deisgnação de audiência. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

05/09/2025, 11:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 09:22

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerentes: MARLY MARIA DE CARVALHO BACELAR e OSVALDO DE FREITAS BACELAR Advogado(a): BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES - OAB MA9970-A Requerido: COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA Advogado(a): LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS - OAB MA9115-A Terceiro Interessado: ENERGIA VIVA DE MINAS LTDA Advogado(a): Séfora Luciana Gonçalves de Almeida OAB/MA 16.265 Ausentes: Requerido: MARTINHO JOSE DE MENEZES NETO Requerido: CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE URBANO SANTOS Data e hora: 05 de setembro de 2025, às 09:00 horas Feito o pregão, constataram-se as presenças e ausências acima descritas. Inicialmente, verificou-se a indisponibilidade de agenda da juíza titular de Urbano Santos, Dra Luciana Quintanilha Pessôa, para presidir a audiência designada, tendo em vista a sessão na Turma Recursal em Chapadinha/MA. O advogado LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS, da parte requerida COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA, manifestou-se nos seguintes termos: “Considerando a ausência de desfecho quanto ao requerimento de curatela comunicado nestes autos pela parte Autora e que as circunstâncias ensejadoras desse pedido, por óbvio, enquanto não definida a representação do requerente, inviabiliza a produção de prova oral em audiência, é a presente para requerer a suspensão do feito, na forma do art. 313, I, CPC, que prevê essa possibilidade em caso de perda da capacidade processual pela parte.” O advogado, BRUNO ALBERTO SOARES GUIMARAES, da parte autora, manifestou-se nos seguintes termos: “Solicita a parte autora que V. Excelência examine inicialmente a contradita de ID de nº 157750218 apresentada por esta parte, bem como informar que os autores têm Ação de Curatela manifesta em prol de sua pessoa solicitada pela sua filha, a Sra. Silvana, tramitando na comarca de Brejo, sob número 0802046-65.2025.8.10.0076, e deste modo solicita ofício a jurisdição para informar desta ação e solicitar informações quando a fruição e determinação do curador, a fim de garantir a celeridade processual, evitando possível suspensão da ação e continuidade de gozo da área e maior prejuízo pela parte requerida. Ainda requer prazo para manifestação sobre intervenção de terceiros.” A advogada, Séfora Luciana Gonçalves de Almeida, da requerida ENERGIA VIVA DE MINAS LTDA, manifestou-se nos seguintes termos: “Considerando a necessidade de esclarecimentos, uma vez que Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n° 0800002-91.2019.8.10.0138 TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juíza de Direito: Luciana Quintanilha Pessôa trata-se de questões de fatos e de direitos requer a nestes autos pela parte Autora e que as circunstâncias desta ação envolve situações deste autos, na própria inicial o Autor confessa que vendeu a área, que agora pretende anulação do negócio juridico. requer a conexão do processo nº0000350-60.2010.8.10.0138.” Por fim, a MM. Juíza proferiu o seguinte DESPACHO: De plano, no que tange à necessidade de regularização do polo ativo da demanda, verifico, em consulta aos autos do processo de nº 0802046-65.2025.8.10.0076, que não houve a apreciação do pedido de curatela provisória pelo juízo de origem. Prosseguir com esse feito sob a suspeita da incapacidade relativa dos autores seria temerário, uma vez que eventuais atos praticados podem vir a ser fadados à nulidade. Por outro lado, o eventual deferimento da cutela provisória supriria a questçao da representação dos autores, sem a necessidade de aguardar o término daquele processo. Com efeito, a suspensão destes autos, nos termos do art. 76 do CPC, é medida que se impõe até que seja resolvida, ao menos de forma provisória, a curatela dos autores nos autos do processo nº 0802046-65.2025.8.10.0076. Em relação à contradita da testemunha Deneval Macena Silva (id. 157750218), há de ser analisada durante a audiência de instrução e julgamento, no momento de qualificação do indicado. Não se pode pressumir que não está comprometido com a verdade pelo simples fato de ter histórico profissional com a ré, devendo ser analisado concretamente o seu interesse nesta causa, ainda que indireto, o que somente pode ser feito em contato direto desta juíza com a testemunha em sede de audiência. Portanto, determino a suspensão do feito até que sobrevenha decisão quanto à curatela provisória nos autos do processo nº 0802046-65.2025.8.10.0076. Com a vinda de decisão neste sentido, com vistas a dar continuidade ao feito, defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora se mnifeste sobre o pedido de intervenção de terceiros, bem como de conexão com o processo nº0000350-60.2010.8.10.0138. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública atuar em defesa de Martinho José de Menezes Neto, conforme determinado em decisão de ID 152542059. Em seguida, autos conclusos para a deisgnação de audiência. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autores: a parte autora, no id. 127976158, informou que a autora Marly Maria de Carvalho Bacelar não foi citada/intimada. Tendo em vista que ela é autora, não cabe falar em sua citação. Ademais, está representada pelo mesmo advogado do Sr. Osvaldo, razão pela qual não foi possível compreender a irresignação. Dessa forma, faculto a parte autora se explicar, oportunamente, a que vício se refere. Representação processual irregular de réu: Constato que o requerido Martin José de Menezes Neto está sem representação legal. Determino sua intimação pessoal para, no prazo de 15 dias, constituir novo procurador. Caso não o faça, remetam-se os autos à defensoria pública. Regularização de informações cartorárias: é necessário que seja oficiado o Cartório do 1º Ofício da Cidade de Brejo para que remeta ao juízo a procuração contida no Livro nº 21, lavrada em 18/04/1996, supostamente passada pelos autores a Martin José de Menezes Neto. Pedido de tutela de urgência: a parte autora, no id. 141637994, requereu que fosse concedida tutela de urgência para impedir o acesso indevido na terra e a consequente destruição de vegetação na área em litígio. Ocorre que o presente feito trata tão somente da regularidade da escritura de compra e venda das terras, apresentada pelos réus. Não se discute aqui a posse, da qual, aliás, há notícia da existência de outro processo. Com efeito, descabe analisar questões possessórias nos presentes autos, razão pela qual Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800002-91.2019.8.10.0138 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO I – QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Citação parcial dos indefiro o pedido. II – DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO As controvérsias fáticas a serem resolvidas nos autos são as seguintes: Se houve cessão voluntária de direitos possessórios da área denominada Gleba Baixinha, objeto da lide, por parte dos autores à ré SUZANO S.A., devendo ser verificada a regularidade da procuração supostamente conferida pelos autores ao réu Martin José de Menezes Neto. Se os recibos apresentados pela ré são autênticos e refletem a anuência dos autores. III – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (art. 373 do CPC) Nos termos do art. 373, inciso I, cabe ao autor o ônus de provar a inexistência de cessão voluntária. Aos réus incumbe, nos termos do inciso II do mesmo artigo, comprovar a veracidade e legitimidade dos documentos que embasam sua posse, notadamente os recibos e a procuração utilizada. IV – DECISÃO: Com efeito, determino: a) A intimação de Martin José de Menezes Neto para, no prazo de 15 dias, constituir procurador, sonb pena de revelia. Caso não o faça, remetam-se os autos à defensoria pública; b) Seja oficiado o Cartório do 1º Ofício da Cidade de Brejo para que remeta ao juízo a procuração contida no Livro nº 21, lavrada em 18/04/1996, supostamente passada pelos autores a Martin José de Menezes Neto; c) A intimação da parte ré COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA para que acautele em juízo, no prazo de 15 dias, as vias originais dos recibos juntados no id. 54997880, a fim de que seja oportunizada a produção da prova pericial grafotécnica, sob pena de perda da prova; d) Designo AIJ para o dia 05/09/2025, às 9h, para a oitiva das testemunhas a serem trazidas pelas partes, sem necessidade de prévia intimação do juízo. Desde já fica facultado o acesso pela sala virtual https://meet.google.com/cfs-ohwi-ets, incumbindo as partes o ônus de providenciar sinal adequado de internet para a participação remota. Cumpra-se. Atribuo força de mandado de intimação/ofício. Urbano Santos/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800002-91.2019.8.10.0138. Intimação - DEMANDANTE: OSVALDO DE FREITAS BACELAR ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA - OAB MA3639 DEMANDANTE: MARLY MARIA DE CARVALHO BACELAR ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA - OAB MA3639 DEMANDADO: CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE URBANO SANTOS PREPOSTO: ADVOGADO: DEMANDADO: MARTINHO JOSE DE MENEZES NETO ADVOGADO: DEMANDADO: COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA ADVOGADO: VINICIUS DE MORAES – OAB/MA Nº 10.448 PREPOSTO: DENEVAL MACENA SILVA – CPF Nº 210.114.943-53 AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO – VIDEOCONFERÊNCIA Aos 29 dias do mês de setembro do ano de 2021, na sala de audiências, à hora designada, onde se achava presente o Exmo. Sr. Dr. Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, MM. Juiz de Direito da Comarca de Urbano Santos/MA, por videoconferência. Realizado o pregão, constatou-se a presença das partes reclamantes e de seu advogado(a). Ausente os reclamados CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE URBANO SANTOS e MARTINHO JOSE DE MENEZES NETO, em que pesem tenham sido devidamente intimados na audiência de ID nº 50628054. Presente o reclamado COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA, representado por preposto, acompanhada de advogada. Aberta a audiência, o MM. Juiz tentou a conciliação entre as partes, porém sem êxito. Na sequência, o advogado da parte autora requereu a celeridade e prioridade na tramitação do feito tendo em vista a idade dos autores, que contam com mais de 80 (oitenta) anos. Na sequência o MM. Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, o qual começa a fluir desta data. Em seguida, abra-se prazo para a parte autora apresentar réplica. Após, no prazo de 05 (cinco) dias, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Transcorridos os prazos supracitados, venham-me os autos concluso para despacho. Cientes os presentes. Intimem-se os ausentes Registre-se. Urbano Santos (MA), 29 de setembro de 2021. Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos. Dado e passado nesta cidade e comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão. Eu,_____, Analista Judiciário, o digitei. Eu,_____, Secretária Judicial, conferi e assino, de ordem do MM Juiz Titular. Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA RECLAMANTES: (videoconferência) ADVOGADO(A): (videoconferência) RECLAMADO: COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA (videoconferência) ADVOGADO: (videoconferência) RECLAMADO: CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE URBANO SANTOS (ausente) RECLAMADO: MARTINHO JOSE DE MENEZES NETO (ausente)

09/11/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(109)