Apelação Cível 0801562-45.2018.8.10.0060 - TJMA

Apelação Cível 0801562-45.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801562-45.2018.8.10.0060. AUTOR: MARIA MARLENE DE AZEVEDO ROSA Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado do(a) REU: MARIANA DENUZZO - SP253384-A DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de ID 101295569 em que a parte demandante requer a liberação dos valores depositados em juízo a título de honorários de sucumbência. Diante do trânsito em julgado da condenação, defiro o pedido, devendo ser realizada a transferência eletrônica, por meio do sistema SISCONDJ, do valor depositado nos autos diretamente para a conta bancária do beneficiado, já informada na petição de ID 101295569. Caso o advogado não tenha comprovado o pagamento das custas, proceda-se ao desconto do valor a ser recolhido ao FERJ, correspondente às custas judiciais, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, conforme art. 2º, parágrafo único, da RESOL-GP – 752022. Após, não havendo manifestação das partes, arquive-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. Timon/MA, 22 de novembro de 2023. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801562-45.2018.8.10.0060. AUTOR: MARIA MARLENE DE AZEVEDO ROSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIANA DENUZZO - SP253384-A DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o beneficiado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre petição que indica depósito de valores pela parte condenada, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Ademais, a fim de otimizar a prestação jurisdicional, a transferência dos valores depositados será realizada diretamente nas contas bancárias do beneficiado. Determino, assim, a intimação da parte demandante para, no mesmo prazo: 1-Indicar conta bancária de titularidade da parte autora, objetivando o recebimento dos valores depositados a título de indenização, se for o caso. 2-Indicar conta bancária de titularidade do patrono para recebimento dos honorários advocatícios, se for o caso. 3-Efetuar o pagamento das custas judiciais referentes à expedição de Alvará Judicial, caso não seja a parte beneficiária da justiça gratuita. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte demandante para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre valores depositados pelo executado, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Com a juntada das informações acima, considerando a necessidade de discriminação dos valores depositados, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para que informe a este juízo, no prazo de 05(cinco) dias, o valor da condenação e dos honorários sucumbenciais conforme estabelecido na sentença judicial. Intimem-se. Timon/MA, 22 de agosto de 2023. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801562-45.2018.8.10.0060. AUTOR: MARIA MARLENE DE AZEVEDO ROSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIANA DENUZZO - SP253384-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação da parte REQUERENTE, por meio de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do depósito judicial de ID 94464975, requerendo o que entender de direito. Timon, 27 de junho de 2023. Joelle Gomes Farias de Oliveira Secretária Judicial Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801562-45.2018.8.10.0060. AUTOR: MARIA MARLENE DE AZEVEDO ROSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIANA DENUZZO - SP253384-A Aos 22/05/2023, eu ROSALVI CARVALHO VELOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à INTIMAÇÃO das partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 22 de maio de 2023. ROSALVI CARVALHO VELOSO Tecnico Judiciario Sigiloso. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/05/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 16:04

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:08

Publicação

24/04/2023, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Marlene de Azevedo Rosa. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A). Embargado: FIDC NPL2 – Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizados NPL II. Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB/SP 253.384). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. HONORÁRIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. SÚMULA 385, STJ. CONTRADIÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDOS INICIAIS PARCIALMENTE PROVIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIMITES PERCENTUAIS. ORDEM DECRESCENTE DE PREFERÊNCIA. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. I. Constatada contradição no julgado, devem ser acolhidos os embargos para sanar mencionado vício. II. Nas demandas sem cunho condenatório, a fixação dos honorários sucumbenciais e recursais devem, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, incidir sobre o valor atualizado da causa. III. Embargos acolhidos com efeito modificativo. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 04 de abril de 2023 a 11 de abril de 2023. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0801562-45.2018.8.10.0060 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em acolher os presentes Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 17 de abril de 2023. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

19/04/2023, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/04/2023, 08:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 15:56

Mérito

11/04/2023, 15:08

Conclusão (para julgamento)

14/03/2023, 08:00

Recebimento (competência exclusiva)

13/03/2023, 09:41

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Marlene de Azevedo Rosa. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A). Embargado: FIDC NPL2 – Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizados NPL II. Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB/SP 253.384). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. HONORÁRIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. SÚMULA 385, STJ. CONTRADIÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDOS INICIAIS PARCIALMENTE PROVIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIMITES PERCENTUAIS. ORDEM DECRESCENTE DE PREFERÊNCIA. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. I. Constatada contradição no julgado, devem ser acolhidos os embargos para sanar mencionado vício. II. Nas demandas sem cunho condenatório, a fixação dos honorários sucumbenciais e recursais devem, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, incidir sobre o valor atualizado da causa. III. Embargos acolhidos com efeito modificativo. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 04 de abril de 2023 a 11 de abril de 2023. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0801562-45.2018.8.10.0060 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em acolher os presentes Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 17 de abril de 2023. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL 1. Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB/SP 253.384). Embargada: Maria Marlene de Azevedo Rosa. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI 4344). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO. DANO IN RE IPSA. OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSCRIÇÕES PREEXISTENTES. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. A legítima negativação prévia do consumidor enseja a inexistência de dano moral indenizável em função de ilegítima inscrição/manutenção posterior, conforme preconiza a Súmula nº 385 do STJ. II. In casu, restou devidamente demonstrado que a ora embargada, já estava inserida no cadastro de maus pagadores quando da indevida manutenção pelo ora embargante, não se desincumbindo do ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito. III. Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos, para sanar a omissão apontada, de modo a dar parcial provimento ao Apelo nº 0801562-45.2018.8.10.0060, reformando a decisão ora recorrida, tão somente, para afastar o dano moral, mantendo a sentença nos seus demais termos. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 11 de maio de 2021 a 18 de maio de 2021. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801562-45.2018.8.10.0060 – PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em acolher os Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 21 de maio de 2021. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

26/05/2021, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Mérito

Conclusão (para julgamento)

Recebimento (competência exclusiva)

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