Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- ADILSON GERALDO DE QUEIROZ, RJ CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA, CRISTIANA HELUY DE CASTRO, DAKKAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA
- Advogados
- VIVIANE RAMONE TAVARES (OAB 59068/MG), MILEIDE ARAUJO (OAB 183582/MG), LUIZ CARLOS DE ARRUDA (OAB 21190/MG), JOAO BATISTA CAMARGO FILHO (OAB 36228/MG), LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES (OAB 97444/MG), LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB 91166/MG), RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB 87830/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0209027-63.2013.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Liminar] AUTOR: RJ CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 07.***.***/0001-00 e outros RÉU: ADILSON GERALDO DE QUEIROZ CPF: 614.***.***-20 e outros
SENTENÇA
Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO JUDICIAL acostado no ID 105.***.***-51, com base nos artigos 487, inciso III, alínea "b", e 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em decorrência da homologação da transação, e considerando a renúncia ao direito de recorrer da presente sentença e a abnegação do prazo recursal, o que confere à presente decisão o imediato trânsito em julgado, nos termos do Art. 999 do CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
As providências constantes dos itens i, ii, iii, já foram determinadas para cumprimento no processo nº 5047998-93.2025.8.13.0702, devendo lá serem cumpridas. ISENTO AS PARTES DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, tendo em vista que a transação ocorreu antes da prolação de sentença definitiva, em conformidade com o Art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura digital. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito