Edital
E- Órgão
- COMARCA DE CONTAGEM, 2ª VARA CRIMINAL
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG, RONALDO CRISTIANO SOUZA, ADRIANA LOPES
- Advogado
- SYLVIA JACQUELINE VARGEM DOS SANTOS (OAB 175174/MG)
COMARCA DE CONTAGEM
2ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/11/2024
COMARCA DE CONTAGEM-2ª VARA CRIMINAL DE CONTAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. Sentenciado: RONALDO CRISTIANO SOUZA, brasileiro, solteiro, natural de Belo Horizonte/MG, nascido em 17/05/1973, filho de Maria das Dores Januário Souza e José Silviano de Souza . O Dr. Marco Paulo Calazans Guimarães, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta Comarca, na forma da Lei, faz saber a todos os que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta secretaria, os autos do processo nº 0356484-62.2012.8.13.0079, no qual é autor o Ministério Público e sentenciado o cidadão acima qualificado, onde por sentença datada de 04/06/2024, foi Julgado DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus ADRIANA LOPES e RONALDO CRISTIANO SOUZA, já qualificados, nos termos do artigo 107, IV, do CP em face ao sentenciado. E, constando dos autos que o referido encontra-se em lugar incerto ou não sabido, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei, com o prazo de 60 (sessenta) dias, através do qual fica intimada por todo o conteúdo da sentença que julgou extinto o processo sem a resolução do mérito proferida nos autos em comento. Contagem/MG, 05 de novembro de 2024. Eu, _______Ricardo Martins de Carvalho Escrivão Judicial, o assino. Marco Paulo Calazans Guimarães, Juiz de direito em exercício.