0428719-79.2026.8.13.0000

Impetrante(s) - VALE DO SOL CONSTRUTORA LTDA; Autorid Coatora - EXMO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Cláudia Maia

Publicação em 14/09/2026 : Intimação: da Impetrante para o recolhimento da importância de R$115,80 (Cento e quinze reais e oitenta centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado AGE.

Adv - ANGELO MACIO PEREIRA DA CRUZ, MAURICIO BARBOSA GONTIJO.

Impetrante(s) - VALE DO SOL CONSTRUTORA LTDA; Autorid Coatora - EXMO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Cláudia Maia

VALE DO SOL CONSTRUTORA LTDA Publicação de acórdão

Adv - ANGELO MACIO PEREIRA DA CRUZ, MAURICIO BARBOSA GONTIJO.

Agravante(s) - VALE DO SOL CONSTRUTORA LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Cláudia Maia

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ANGELO MACIO PEREIRA DA CRUZ.

Impetrante(s) - VALE DO SOL CONSTRUTORA LTDA; Autorid Coatora - EXMO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Cláudia Maia

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ANGELO MACIO PEREIRA DA CRUZ, MAURICIO BARBOSA GONTIJO.

Agravante(s) - VALE DO SOL CONSTRUTORA LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Cláudia Maia

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ANGELO MACIO PEREIRA DA CRUZ.

Embargante(s) - VALE DO SOL CONSTRUTORA LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Cláudia Maia

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ANGELO MACIO PEREIRA DA CRUZ.

Impetrante(s) - VALE DO SOL CONSTRUTORA LTDA; Autorid Coatora - EXMO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Cláudia Maia

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ANGELO MACIO PEREIRA DA CRUZ.

Impetrante(s) - VALE DO SOL CONSTRUTORA LTDA; Autorid Coatora - EXMO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Cláudia Maia

VALE DO SOL CONSTRUTORA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão que INDFERIU O PEDIDO DE LIMINAR

Adv - ANGELO MACIO PEREIRA DA CRUZ.