Intimação
D- Órgão
- TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Destinatários
- BANCO SANTANDER BRASIL S/A, JOSÉ AMARINHO COELHO
- Advogados
- ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA (OAB 66551/MG), CARLOS ALBERTO MARTINS (OAB 105162/MG), GILMARA MARINA DOMINGUES (OAB 76013/MG), MARCELLO DE MIRANDA CRUZ (OAB 107990/MG), LUIZ FILIPE ARAUJO ALVES (OAB 114017/MG), NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG), LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS (OAB 98832/MG)
Recorrente(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A, sucessor(a)(es) de, POR INCORPORAÇÃO, DE BANCO ABN AMRO REAL S.A.; Recorrido(a)(s) - JOSÉ AMARINHO COELHO;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 13/04/2026 : Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - CARLOS ALBERTO MARTINS, GILMARA MARINA DOMINGUES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, LUIZ FILIPE ARAUJO ALVES, MARCELLO DE MIRANDA CRUZ, NEY JOSE CAMPOS, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.