Intimação
D- Órgão
- TJMG - 9ª CÂMARA CÍVEL
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- BANCO DO BRASIL S/A, JACINTO PAULINO DA SILVA
- Advogados
- ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA (OAB 66551/MG), LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 21951/MG), PATRICIA GRIPP TORRES (OAB 100824/MG), ARNANDES LEITE OLIVEIRA (OAB 75493/MG), MARCIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 75661/MG), JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 159155/MG), FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE (OAB 74361/MG), ISABELLA FONSECA EUGENIO (OAB 175923/MG), FLAVIA MATA DA SILVA (OAB 171365/MG), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 56780/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO (OAB 59648/MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG)
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - JACINTO PAULINO DA SILVA, Espólio de, repdo p/ invte, DELMIRA FAUSTINA DOS SANTOS SILVA;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Publicação em 08/04/2026 : Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
IMPORTANTE: "O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição."
Adv - ARNANDES LEITE OLIVEIRA, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, FLAVIA MATA DA SILVA, ISABELLA FONSECA EUGENIO, JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA, LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA, MARCIO ALVES DE OLIVEIRA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, PATRICIA GRIPP TORRES, RICARDO LOPES GODOY, RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO, , , .