Edital
E- Órgão
- COMARCA DE UBERLÂNDIA, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- M.P.M., E.R.L.
COMARCA DE UBERLÂNDIA
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2026
Ação Penal n.º 0750737-11.2010.8.13.0702. PRAZO DO EDITAL: 15 (QUINZE) DIAS. O Doutor ROBERTO BERTOLDO GARCIA, Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem notícia, que, por este Juízo, foi determinada a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do réu EMERSON RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, nascido em Mossoro/RN em 13 dias de agosto de 1983, filho de Luzinete Rodrigues de Lima, CPF n.º 049.***.***-00, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para todos os termos e atos do processo em epígrafe, até final julgamento, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, responder, por escrito e intermédio de advogado, à denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em 09/11/2011, a qual foi recebido por este Juízo em 29/11/2011, pelo cometimento, em tese, do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo 129, § 9°, e no artigo 147 do Código Penal, c.c. o artigo 41 da Lei n° 11340/06, na(s) data(s) de 26 de fevereiro de 2010, em face da(s) vítima(s) M. H. da S. podendo o réu, na resposta apresentada, arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, tudo nos moldes dos arts. 396 e 396-A, e 363, §1º, todos do CPP. Destarte, foi o presente edital expedido e afixado no lugar público de costume, ficando o réu desde já ciente de que, caso não apresente defesa no mencionado prazo, será o processo encaminhado à Defensoria Pública para oferecimento de defesa. NADA MAIS. Randhal Wendel Fernando de Souza Santos, PJPI 149096, digitou e subscreve o presente. Bráulio do Amaral Fonseca Araújo, Escrivão Judicial, subscreve. UBERLANDIA/MG, 16/09/2026. (a) ROBERTO BERTOLDO GARCIA ¿ Juiz de Direito.