Processo judicial

0781132-36.2017.8.13.0024

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

TJMG

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

DPMG DEFENSORIA PÚBLICA - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Polo ativo
MARIA LUCIA MOTTA DOS SANTOS
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

PAULO EDUARDO DINIZ RICALDONI LOPES
OAB/MG 154796cpf070.***.***-92
JOAO BATISTA DONE GOMES
OAB/MG 121333
PAULO EDUARDO DINIZ RICALDONI LOPES
OAB/SP 535062

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

3

2026

3 eventos

Julho 20262 eventos

21 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão
Órgão
32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
MARIA LUCIA MOTTA DOS SANTOS
Advogados
PAULO EDUARDO DINIZ RICALDONI LOPES (OAB 154796/MG), JOAO BATISTA DONE GOMES (OAB 121333/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
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21 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Fevereiro 20261 evento

24 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

2025

1 evento

Dezembro 20251 evento

1 dez 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: MARIA LUCIA MOTTA DOS SANTOS, DPMG DEFENSORIA PÚBLICA - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados: JOAO BATISTA DONE GOMES (OAB 121333/MG), PAULO EDUARDO DINIZ RICALDONI LOPES (OAB 535062/SP)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0781132-36.2017.8.13.0024/MG

EXEQUENTE: DPMG DEFENSORIA PÚBLICA - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXECUTADO: MARIA LUCIA MOTTA DOS SANTOS

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 21/07/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: MARIA LUCIA MOTTA DOS SANTOS
Advogados: PAULO EDUARDO DINIZ RICALDONI LOPES (OAB 154796/MG), JOAO BATISTA DONE GOMES (OAB 121333/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0781132-36.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) DPMG Defensoria Pública CPF: não informado MARIA LUCIA MOTTA DOS SANTOS CPF: 021.***.***-53 Intimar o Réu para cumprir despacho ID 103.***.***-18, item 4 no prazo de 15 dias. FLAVIO MACHADO ALVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: EMBARGOS à EXECUÇÃO
Destinatário: MARIA LUCIA MOTTA DOS SANTOS
Advogados: PAULO EDUARDO DINIZ RICALDONI LOPES (OAB 154796/MG), JOAO BATISTA DONE GOMES (OAB 121333/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0781132-36.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: ROGERIO APARECIDO ROQUE PEREIRA CPF: 754.***.***-49 RÉU: MARIA LUCIA MOTTA DOS SANTOS CPF: 021.***.***-53

DESPACHO

Vistos. Expeça-se CNPDP, conforme determinado no despacho de ID 103.***.***-18. Na sequência, determino o cumprimento das demais providências estabelecidas no despacho de ID 103.***.***-18, com fins de remeter o processo para a Centrase. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELTON PUPO NOGUEIRA Juiz(íza) de Direito 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte