0975281-26.2025.8.13.0000

Agravante(s) - ELIAMAR MARQUES DE BARROS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Edir Guerson Medeiros

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA.

Agravante(s) - ELIAMAR MARQUES DE BARROS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Edir Guerson Medeiros

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA.

Agravante(s) - ELIAMAR MARQUES DE BARROS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Edir Guerson Medeiros

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA.

Agravante(s) - ELIAMAR MARQUES DE BARROS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Edir Guerson Medeiros

Autos distribuídos e conclusos ao Des. Edir Guerson Medeiros em 28/03/2025

Adv - ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA.