Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Nova Resende
- Classe
- INTERDIÇÃO
- Destinatário
- LAR SÃO VICENTE DE PAULO
- Advogados
- CLAUDIO JOSE DE ALENCAR (OAB 92798/MG), CAMILA DOS ANJOS MARTINS (OAB 216292/MG), CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB 235796/MG)
INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1000145-02.2026.8.13.0451/MG
REQUERENTE: LAR SAO VICENTE DE PAULOADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE DE ALENCAR (OAB MG092798)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MARTINS (OAB MG235796)ADVOGADO(A): CAMILA DOS ANJOS MARTINS (OAB MG216292)
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação de registro tardio de nascimento c/c pedido de curatela ajuizada pelo LAR SÃO VICENTE DE PAULO em favor de MARIANA FERREIRA MACHADO e TIMÓTEO GOMES BARBOSA, ambos acolhidos pela instituição, desprovidos de documentação civil e sem vínculos familiares conhecidos.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da curatela provisória, requerendo, contudo, a juntada das certidões de antecedentes do pretenso curador e de relatórios médicos atualizados, providências posteriormente cumpridas pela parte autora ao Evento 15.
Sobreveio, ainda, petição reiterando a urgência da medida, diante da necessidade de regularização documental dos réus.
É a síntese. Decido.
Ao analisar detidamente os autos, verifica-se que estão presentes, neste momento processual, elementos suficientes ao deferimento da tutela provisória.
Os documentos juntados demonstram, em juízo de cognição sumária, que os réus se encontram em situação de acentuada vulnerabilidade, sem documentação civil, sem familiares conhecidos e com comprometimento que lhes dificulta ou impossibilita a manifestação autônoma de vontade, necessitando de terceiro que possa adotar as providências administrativas e patrimoniais indispensáveis à proteção de seus interesses.
O perigo de dano igualmente se evidencia diante da impossibilidade de acesso regular a documentos, benefícios e demais direitos decorrentes da inexistência de identificação civil, noticiando-se, inclusive, necessidade de atendimento médico cuja realização estaria sendo dificultada pela ausência de documentação.