Agravo Interno Cível 5021044-83.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO

OAB/SP 274066·Representa: Autor

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG 117014·Representa: Réu

LAISE ANGELO MAZETTI

OAB/MG 135083·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 11:18

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 13:44

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/03/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 10:14

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•12/06/2023, 09:37

Despacho

•29/01/2023, 09:02

16/06/2023, 11:18

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 13:44

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/03/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 10:14

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/12/2022, 00:00