Apelação Cível 0011016-70.2013.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVA

CPF

Autor

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE LASSANCE

CNPJ

Autor

SIDMAR ASSIS PEDROSA

Terceiro

Advogados / Representantes

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

OAB/DF 9823·Representa: Autor

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA

Representa: Autor

ADRIANA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 171779·Representa: Réu

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

OAB/DF 9823·Representa: Réu

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA

Representa: Réu

Partes do Processo(26)

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVA

CPF

Autor

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE LASSANCE

CNPJ

Autor

SIDMAR ASSIS PEDROSA

Terceiro

DISTRIBUIDORA SANTA MONICA

Terceiro

ALMINDO GOMES DA SILVA CPF 390.634.026-00 - ME

Terceiro

ALMINDO GOMES DA SILVA

Terceiro

ESTRELA DO SUL

Terceiro

CONSTRUTORA ESTRELA DO SUL LTDA - ME

Terceiro

LUIZ CARLOS SILVEIRA

Terceiro

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

Terceiro

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE LASSANCE

Terceiro

LASSANCE PREFEITURA GAB PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SIDMAR ASSIS PEDROSA

CPF

Reu

ALMINDO GOMES DA SILVA CPF 390.634.026-00 - ME

CNPJ

Reu

ALMINDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

CONSTRUTORA ESTRELA DO SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SILVEIRA

CPF

Reu

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

CPF

Reu

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LASSANCE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 16:57

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 16:44

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(59)

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 13:56

Decisão

•26/07/2023, 17:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 16:57

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 16:44

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Autos recebidos

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 17:29

Remetidos os autos

28/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 09:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Decorrido o prazo

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Publicação

15/03/2023, 00:00

Juntada de documento

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2023, 16:19

Decorrido o prazo

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/03/2023, 00:00

Expedição de

10/03/2023, 00:00

Publicação

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 00:00

Juntada de documento

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 14:16

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 17:49

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/01/2023, 00:00

Autos recebidos

27/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2023, 00:00

Despacho

•31/03/2023, 18:28

Decisão

•10/03/2023, 16:08

Despacho

•27/02/2023, 13:30

Despacho

•31/01/2023, 17:15

Outros Documentos

•15/09/2022, 17:28

Outros Documentos

•11/08/2022, 15:54

Outros Documentos

•20/06/2022, 19:47

Outros Documentos

•22/03/2022, 19:24

Outros Documentos

•21/02/2022, 15:17

Outros Documentos

•19/03/2021, 11:48