Apelação Cível 0011016-70.2013.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVA

CPF

Autor

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICÍPIO DE LASSANCE

CNPJ

Autor

SIDMAR ASSIS PEDROSA

Terceiro

Advogados / Representantes

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

OAB/DF 9823·Representa: Autor

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA

Representa: Autor

ADRIANA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 171779·Representa: Réu

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

OAB/DF 9823·Representa: Réu

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA

Representa: Réu

Partes do Processo(26)

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVA

CPF

Autor

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICÍPIO DE LASSANCE

CNPJ

Autor

SIDMAR ASSIS PEDROSA

Terceiro

DISTRIBUIDORA SANTA MONICA

Terceiro

ALMINDO GOMES DA SILVA CPF 390.634.026-00 - ME

Terceiro

ALMINDO GOMES DA SILVA

Terceiro

ESTRELA DO SUL

Terceiro

CONSTRUTORA ESTRELA DO SUL LTDA - ME

Terceiro

LUIZ CARLOS SILVEIRA

Terceiro

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

Terceiro

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE LASSANCE

Terceiro

LASSANCE PREFEITURA GAB PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SIDMAR ASSIS PEDROSA

CPF

Reu

ALMINDO GOMES DA SILVA CPF 390.634.026-00 - ME

CNPJ

Reu

ALMINDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

CONSTRUTORA ESTRELA DO SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SILVEIRA

CPF

Reu

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHO

CPF

Reu

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE LASSANCE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 16:57

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 16:44

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(59)

Transitado em Julgado

16/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 13:56

Decisão

•26/07/2023, 17:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 17:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 16:57

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2023, 16:44

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Autos recebidos

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 17:29

Remetidos os autos

28/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 09:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Decorrido o prazo

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Publicação

15/03/2023, 00:00

Juntada de documento

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2023, 16:19

Decorrido o prazo

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/03/2023, 00:00

Expedição de

10/03/2023, 00:00

Publicação

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 00:00

Juntada de documento

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 14:16

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 17:49

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Expedição de

01/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/01/2023, 00:00

Autos recebidos

27/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/01/2023, 00:00

Despacho

•31/03/2023, 18:28

Decisão

•10/03/2023, 16:08

Despacho

•27/02/2023, 13:30

Despacho

•31/01/2023, 17:15

Outros Documentos

•15/09/2022, 17:28

Outros Documentos

•11/08/2022, 15:54

Outros Documentos

•20/06/2022, 19:47

Outros Documentos

•22/03/2022, 19:24

Outros Documentos

•21/02/2022, 15:17

Outros Documentos

•19/03/2021, 11:48