1006006-23.2026.8.13.0433

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006006-23.2026.8.13.0433/MG

RÉU: MASTER EDIFICACOES LTDAADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL (OAB MG180917)ADVOGADO(A): CAIO RAPHAEL SILVA CAMPOS (OAB MG242548)ADVOGADO(A): HENRIQUE SANTANA BORGES (OAB MG112495)

DESPACHO

Vistos.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27 de outubro de 2026, às 09h20min, a ser realizada por videoconferência, pelo sistema CISCO WEBEX, com acesso pelo link:

https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m0210ef8f9419f07b1322e931bc958825

Número da reunião: 2345 272 3111

Senha: HCq9PTPD2K6

Na oportunidade, as partes poderão produzir provas, podendo apresentar, caso necessário, no máximo até 03 (três) testemunhas para cada parte. A intimação da testemunha (art. 455 do Código de Processo Civil) deve ser feita pelo advogado ou pela parte que a arrolou, que a informará sobre a data, o horário e o local da audiência. A intimação será feita por carta com aviso de recebimento, o qual deverá ser juntado aos autos, com cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 03 (três) dias em relação à data da audiência de instrução e julgamento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Registro que a audiência será realizada por videoconferência, nos termos do art. 3º, V, da Resolução CNJ n.º 354/2020, tendo em vista que será presidida por Juíza leiga atuante neste juízo, sob a orientação de Juiz togado, ressaltando que a temporária deficiência de infraestrutura física da unidade judiciária impede a realização do ato de forma presencial, ante a inexistência de sala de audiência diversa daquela já utilizada pelo Juiz togado. Ressalte-se que, caso tenha interesse na realização da audiência de forma presencial, a parte deverá informar no processo, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de preclusão.

A parte e/ou testemunha que não disponibilizar de meios tecnológicos (telefone celular, computador ou notebook) poderá participar da audiência de forma presencial, devendo a parte, ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, ligar para o Setor de Conciliação para comunicação e agendamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.