1007123-74.2025.8.13.0145

USUCAPIÃO Nº 1007123-74.2025.8.13.0145/MG

AUTOR: EDINEI DE PAULA RIBEIROADVOGADO(A): DANIEL GALDINO DE SOUZA (OAB MG203455)AUTOR: ELAINE TEIXEIRA RIBEIROADVOGADO(A): DANIEL GALDINO DE SOUZA (OAB MG203455)

DESPACHO

Inicialmente, observo que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (Evento.1-Doc.1). No entanto, aparentemente o valor informado não corresponde ao proveito econômico pretendido pelo autor, portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente IPTU ATUALIZADO do imóvel a ser usucapido.

Sigo

Considerando que o feito já se encontra em fase de especificação de provas, com intuito de adentrar na fase instrutória, “em se tratando de ação de usucapião, o ônus da prova dos elementos constitutivos do seu direito, pertence exclusivamente ao autor, restando a ele incumbência de comprovar a sua posse dentro do lapso temporal necessário, o ânimo de dono, e ainda a ausência de oposição por terceiros”.1

Após a manifestação das partes, “havendo pedido das partes para a produção de prova, cabe ao juiz analisar sua pertinência e relevância e decidir fundamentadamente (art. 93, IX, da CF c.c. art. 11, caput, do CPC).”2

Sendo assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a pertinência para a demanda em 15 dias.

Intimem-se. Cumpra-se.

Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

Augusto Vinícius Fonseca e Silva

Juiz de Direito titular da Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos

1 TJMG - Processo n. 10191120000945001 Corinto, Relator.: José Eustáquio Lucas Pereira, Data de Julgamento: 01/03/2023, Câmaras Especializadas Cíveis / 21ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 03/03/2023

2NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Código de Processo Civil comentado - 10.ed.,rev.,atual e ampl. - São Paulo: Editora JusPodivm, 2025. P. 736.

USUCAPIÃO Nº 1007123-74.2025.8.13.0145/MG

AUTOR: EDINEI DE PAULA RIBEIROADVOGADO(A): DANIEL GALDINO DE SOUZA (OAB MG203455)AUTOR: ELAINE TEIXEIRA RIBEIROADVOGADO(A): DANIEL GALDINO DE SOUZA (OAB MG203455)RÉU: MARIO DUARTE SOBRINHO

Local: Juiz de Fora

Data: 26/01/2026

EDITAL

COMARCA DE JUIZ DE FORA – EDITAL DE CITAÇÃO – Prazo de 20 dias – Justiça Gratuita. O DOUTOR AUGUSTO VINICIUS FONSECA E SILVA, Juiz de Direito da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber que processado regularmente perante o Juízo de Direito e Secretaria da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos uma ação [CÍVEL] USUCAPIÃO, [Aquisição, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL], n° 1007123-74.2025.8.13.0145 - (EPROC), requerida por EDINEI DE PAULA RIBEIRO e ELAINE TEIXEIRA RIBEIRO, em face de MARIO DUARTE SOBRINHO, referente ao imóvel localizado no Granjeamento Rural Bosque Dias Tavares, Área remanescente D, Distrito de Dias Tavares, Juiz de Fora – MG. Trata-se de 01 (uma) edificação de 01 (um) pavimento, contendo: 02 (dois) quartos, 01 (uma) sala, 01 (um) banheiro, 01 (uma) cozinha e 01 (uma) varanda externa, totalizando 104,77 m², além de 01 (uma) área de lazer coberta de 12,16 m² e de uma piscina. Ao todo, há 116,93 m² de área construída. Descrição do Terreno: iniciando no vértice P1, georreferenciado na coordenada plana UTM* (Universal Transverse Mercator) de coordenadas N= 7605962,626m e E= 653848,363m, fuso 23S, no datum SIRGAS 2000, medindo 7,98 m (sete metros e noventa e oito centímetros) de frente para a Rua X, até o vértice P2, de coordenadas N= 7605962,230 m e E= 653840,289 m, que forma 171º de ângulo interno e segue ainda pela frente com 11,82 m (onze metros e oitenta e dois centímetros) até P3, de coordenadas N= 7605959,809 m e E= 653828,718m, que forma 176º de ângulo interno e segue ainda pela frente com 13,71 m (treze metros e setenta e um centímetros) até P4, de coordenadas N= 7605956,020 m e E= 653815,538 m, que forma 163º de ângulo interno e segue ainda pela frente com 11,35 m (onze metros e trinta e cinco centímetros) até P6, de coordenadas N= 7605947,331 m e E= 653803,105 m, totalizando 48,71 m (quarenta e oito metros e setenta em centímetros). De P6, forma 100º com a lateral direita e segue com 27,12 m (vinte e sete metros e doze centímetros) até P7, de coordenadas N= 7605924,171 m e E= 653817,222 m, que forma 168º de ângulo interno e segue com 17,96 m (dezessete metros e noventa e seis centímetros) até P8, de coordenadas N= 7605911,043 m e E= 653829,475 m, que forma 117º de ângulo interno e segue com 16,57 m (dezesseis metros e cinquenta e sete centímetros) até P9, de coordenadas N= 7605915,603 m e E= 653845,479 m, que forma 136º de ângulo interno e segue com 24,73 m (vinte e quatro metros e setenta e três centímetros) até P10, de coordenadas N= 7605903,996 m e E= E653867,099 m, totalizando 86,38 m (oitenta e seis metros e trinta e oito centímetros) de lateral direita e confrontando em toda sua extensão com confrontando com Mário Duarte Sobrinho. De P10, forma 152º de ângulo interno e segue com 13,14 m (treze metros e catorze centímetros) pelos fundos até P11, de coordenadas N= 7605903,996 m e E= 653880,138 m, confrontando com Mário Duarte Sobrinho. De P11, forma 60º de ângulo interno e segue com 34,46 m (trinta e quatro metros e quarenta e seis centímetros) de lateral esquerda até P12, de coordenadas N= 7605933,820 m e E=653862,967 m, que forma 173º de ângulo interno e segue ainda pela lateral esquerda com mais 12,96 m (doze metros e noventa e seis centímetros) até P13, de coordenadas N= 7605944,121 m e E= 653855,100 m, que forma 163º de ângulo interno e segue com mais 19,69 m (dezenove metros e sessenta e nove centímetros) até retornar ao vértice inicial P1, totalizando 67,11 m (sessenta e sete metros e onze centímetros) de lateral esquerda e confrontando em toda sua extensão com Mário Duarte Sobrinho. Ao todo, perfaz-se uma área de 2411,97 m². É, pois, o presente edital para citação dos réus ausentes, incertos e não sabidos para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de, não o fazendo no referido prazo, serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua inicial. E, para conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, que se contará da data de sua publicação no órgão oficial do Estado, indo afixado no Fórum, no lugar de costume, de conformidade com a Lei vigente. Cumpra-se:- Dado e passado nesta cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, aos 26 dias do mês de janeiro de 2026. Eu, (a) Cinthia Pereira de Rezende Curi, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. (a) Andréa Barra Mathiasi, Escrivã. OAB/MG 203.455.