1008564-65.2025.8.13.0024

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008564-65.2025.8.13.0024/MG

AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): LENI DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG235182)

ATO ORDINATÓRIO

Vistos, etc.

Digam as partes, em quinze dias, se têm outras provas a produzirem, além das que já se encontram nos autos, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008564-65.2025.8.13.0024/MG

AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): LENI DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG235182)

ATO ORDINATÓRIO

Vistos, etc.

Digam as partes, em quinze dias, se têm interesse na audiência de conciliação, a ser designada em caso de interesse de uma das partes, nos termos do artigo 334 §4, inc. I do CPC.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008564-65.2025.8.13.0024/MG

AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): LENI DE OLIVEIRA ALVES (OAB MG235182)

DESPACHO

Vistos.

É fato notório que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania enfrenta, atualmente, uma sobrecarga de pauta, o que torna inviável a designação da audiência de conciliação em prazo razoável. Tal realidade contraria os princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo previstos no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Importa frisar que a ausência da audiência neste momento não impede sua eventual realização futura. Isso porque o artigo 139, inciso V, do CPC, permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição entre as partes, caso elas manifestem interesse nesse sentido.

Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Cite-se.

Conste do mandado a advertência de que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário presumir-se-ão aceitos pelo(s) réu(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(s) autor(es), nos termos do art. 344, do CPC.

Fica desde já autorizada a prerrogativa dos artigos 212, §2º e 252, do CPC, caso seja requerido pelo(s) autor(es).

P.I.