1009881-98.2025.8.13.0024

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009881-98.2025.8.13.0024/MG

AUTOR: MARIA ANELI LIMA GODOYADVOGADO(A): DIEGO SOUSA DAMASCENO (OAB RR003118)RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788)ADVOGADO(A): BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (OAB MG155240)

DECISÃO

Vistos, etc.

Trato de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, C/C DANOS MORAIS proposta por MARIA ANELI LIMA GODOY representada por MARCOS FILIPE LIMA GODOY em face de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Liminar deferida em evento 13, determinando que a ré autorize à requerente tratamento consistente em: fisioterapia neurológica funcional, fisioterapia pélvica, terapia Ocupacional, fonoaudiologia, eletroestimulação transcraniana por corrente contínua e estimulação magnética transcraniana, tudo conforme necessidade e possibilidade da paciente a ser apontada através de planejamento (lugar, período, terapias, horários, etc)que será realizado pelo executor dos serviços, com a participação das especialidades indicadas pelo médico assistente.

Em evento 24, a autora alega o descumprimento da medida liminar. O réu manifestou-se em evento 42, informando o cumprimento da liminar. A parte autora manifestou-se em evento 52, alegando que o réu agendou terapias em clínicas diferentes, pugnando pela designação de uma só clínica para tratamento da autora, qual seja, Clínica Prosense.

Contestação apresentada em evento 26, sem preliminares. Intimada para apresentar impugnação à contestação, a requerente quedou-se inerte, conforme evento 51.

Feito saneado em ev. 54.

Intimadas para especificação de provas, requer a ré o julgamento antecipado da lide (ev. 65), enquanto a ré reclama pela produção de prova pericial e testemunhal (ev. 60)

Evento 67, noticiou o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo plano réu em face da decisão que deferiu o pedido liminar.

Pois bem.

Ciente do julgamento do agravo.

Prova Pericial

Pendendo a discussão acerca da necessidade do homecare fornecido à demandante, a perícia por ela requerida revela-se necessária.

Assim defiro o pedido da requerida, e nomeio o perito ROBERTO FONSECA CAMBRAIA, na especialidade PERÍCIA MÉDICA (CLÍNICO GERAL). Contato: (31) 3271-7127. E-mail: [email protected]

Faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o depósito dos valores pela ré, voltem os autos ao Perito para designação de data, hora e local da perícia.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do ato pericial.

Prova Oral

A autora requereu prova testemunhal, com oitiva da equipe multidisciplinar que atende à autora.

A necessidade da prova oral será aferida após a perícia ora deferida.

P.I.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009881-98.2025.8.13.0024/MG

AUTOR: MARIA ANELI LIMA GODOYADVOGADO(A): DIEGO SOUSA DAMASCENO (OAB RR003118)RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788)ADVOGADO(A): BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (OAB MG155240)

DECISÃO

Vistos, etc.

Trato de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, C/C DANOS MORAIS proposta por MARIA ANELI LIMA GODOY representada por MARCOS FILIPE LIMA GODOY em face de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Liminar deferida em evento 13, determinando que a ré autorize à requerente tratamento consistente em: fisioterapia neurológica funcional, fisioterapia pélvica, terapia Ocupacional, fonoaudiologia, eletroestimulação transcraniana por corrente contínua e estimulação magnética transcraniana, tudo conforme necessidade e possibilidade da paciente a ser apontada através de planejamento (lugar, período, terapias, horários, etc)que será realizado pelo executor dos serviços, com a participação das especialidades indicadas pelo médico assistente.

Em evento 24, a autora alega o descumprimento da medida liminar. O réu manifestou-se em evento 42, informando o cumprimento da liminar. A parte autora manifestou-se em evento 52, alegando que o réu agendou terapias em clínicas diferentes, pugnando pela designação de uma só clínica para tratamento da autora, qual seja, Clínica Prosense.

Contestação apresentada em evento 26, sem preliminares. Intimada para apresentar impugnação à contestação, a requerente quedou-se inerte, conforme evento 51.

Decido.

1. Do saneador:

Considerando a ausência de preliminares a serem sanadas, passo aos pontos controvertidos da lide.

2. Dos pontos controvertidos:

Os pontos controvertidos da demanda são: - esclarecer quanto a obrigação ou não da ré de autorizar o tratamento médico reclamado pela autora; - os danos morais sofridos ou não pela autora.

3. Ônus da prova:

Tratando-se de relação de consumo, hei por bem em inverter a relação o ônus da prova quanto às questões contratuais, ou seja caberá a ré demonstrar a ausência de obirgação da cobertura contratual do procedimento relclamado pela autora.

Será ônus da prova da autora a demonstração dos danos morais que alega ter sofrido.

4. Das provas:

Determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de seu indeferimento.

5. Do descumprimento da liminar:

Verifico que que o réu manifestou-se em evento 42, informando o agendamento das terapias determinadas em duas clínicas, quais sejam, Clínica Nutine e Clínica Prosense.

A autora, por sua vez, deseja que todas as terapias sejam realizadas numa mesma clínica, para garantir o melhor tratamento à paciente. Requer seja a Clínica Prosense.

Sendo assim, para otimização do tratamento, será sempre melhor que se desenvolva num mesmo Centro Clínico.

Assim, intime-se o réu para regularizar, a fim de que disponibilize o atendimento a todas as terapias na credenciada línica ProSense, no prazo de 05 (cinco) dias.

Dispositivo:

1. Fixo os pontos controvertidos e o ônus da prova;

2. Determino a intimação do réu para informar regularização do tratamento numa úncia clínica terapêutica;

3. Venha a especificação de provas pelas partes.

P.I.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009881-98.2025.8.13.0024/MG

AUTOR: MARIA ANELI LIMA GODOYADVOGADO(A): DIEGO SOUSA DAMASCENO (OAB RR003118)RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788)ADVOGADO(A): BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (OAB MG155240)

DECISÃO

Vistos, etc.

Trato de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, C/C DANOS MORAIS proposta por MARIA ANELI LIMA GODOY representada por MARCOS FILIPE LIMA GODOY em face de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Liminar deferida em evento 13, determinando que a ré autorize à requerente tratamento consistente em: fisioterapia neurológica funcional, fisioterapia pélvica, terapia Ocupacional, fonoaudiologia, eletroestimulação transcraniana por corrente contínua e estimulação magnética transcraniana, tudo conforme necessidade e possibilidade da paciente a ser apontada através de planejamento (lugar, período, terapias, horários, etc)que será realizado pelo executor dos serviços, com a participação das especialidades indicadas pelo médico assistente.

Em evento 20 requer a ré dilação de prazo para cumprimento da obrigação.

Em evento 24, a autora alega o descumprimento da medida liminar.

Pois bem.

Inicialmente, defiro o pedido formulado pela ré e concedo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para cumprimento da obrigação contida em evento 13.

Outrossim, conforme comando em evento 13, foi determinada à autora a juntada do termo de curatela da sra. Maria Aneli Lima Godoy, o que não foi cumprido até então.

Sendo assim, intime-se a parte autora para cumprir integralmente o comando em evento 13, carreando aos autos o termo de curatela da sra. Maria Aneli Lima Godoy, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas cabíveis.

Sem prejuízo, dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, conclusos.

P.I.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009881-98.2025.8.13.0024/MG

AUTOR: MARIA ANELI LIMA GODOY

RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#)

Data: 15/05/2025

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO

Certifico que o processo judicial foi distribuído com

o número acima identificado. Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria