Execução Fiscal 0005664-20.2002.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAMPOS E GUERRA LTDA

Reu

POSTO E RESTAURANTE SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

REGINALDO GUERRA

Reu

RODRIGO MAGELLA CASTRO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 81692·CPF·Representa: Autor

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

OAB/MG 102552·CPF·Representa: Autor

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR

OAB/MG 97392·CPF·Representa: Autor

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 81692·CPF·Representa: Réu

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

OAB/MG 102552·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 81692·CPF·Representa: Autor

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

OAB/MG 102552·CPF·Representa: Autor

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR

OAB/MG 97392·CPF·Representa: Autor

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 81692·CPF·Representa: Réu

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

OAB/MG 102552·CPF·Representa: Réu

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR

OAB/MG 97392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 12:15

Outras Decisões

10/06/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 20:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:29

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:26

Expedição de alvará de levantamento

02/04/2024, 09:19

Expedição de documento (Alvará)

13/03/2024, 09:00

Outras Decisões

11/03/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 07:46

Mero expediente

15/01/2024, 17:41

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 12:15

Outras Decisões

10/06/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 20:42

Documentos

Apelação Cível

•24/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:29

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:26

Expedição de alvará de levantamento

02/04/2024, 09:19

Expedição de documento (Alvará)

13/03/2024, 09:00

Outras Decisões

11/03/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 07:46

Mero expediente

15/01/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 02:06

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CAMPOS E GUERRA LTDA; POSTO E RESTAURANTE SAO JOSE LTDA; REGINALDO GUERRA; RODRIGO MAGELLA CASTRO CAMPOS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA, GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CAMPOS E GUERRA LTDA; POSTO E RESTAURANTE SAO JOSE LTDA; REGINALDO GUERRA; RODRIGO MAGELLA CASTRO CAMPOS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA, GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CAMPOS E GUERRA LTDA; POSTO E RESTAURANTE SAO JOSE LTDA; REGINALDO GUERRA; RODRIGO MAGELLA CASTRO CAMPOS; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 14/07/2023 Adv - CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA, GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2023, 09:38

Petição (Contra-razões)

24/05/2023, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 10:29

Petição (Apelação)

13/04/2023, 12:16

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 20:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/02/2023, 20:45

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 23:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 13:59

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 11:13

Mero expediente

18/01/2022, 08:58

Conclusão (para despacho)

21/12/2021, 14:44

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:25

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 11:59

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 08:49

Documento (Ofício)

28/05/2021, 08:46

Distribuição (dependência)

07/05/2021, 08:48

Documento (Certidão)

27/01/2021, 12:57

Mero expediente

27/10/2020, 10:24

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 12:09

Recebimento

25/02/2019, 16:25

Remessa (outros motivos)

12/02/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 15:11

Recebimento

10/12/2018, 09:06

Remessa (outros motivos)

06/11/2018, 09:59

Outras Decisões

30/10/2018, 10:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2018, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 12:43

Recebimento

17/05/2018, 16:15

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 15:14

Documento (Carta precatória)

26/03/2018, 13:01

Documento (Ofício)

08/02/2018, 08:19

Documento (Ofício)

17/11/2017, 14:04

Documento (Ofício)

29/09/2017, 11:52

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2017, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2017, 17:15

Mero expediente

08/09/2016, 14:29

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 10:22

Ato ordinatório

04/07/2016, 17:01

Mero expediente

08/03/2013, 08:58

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/11/2011, 16:01

Ato ordinatório

26/10/2011, 15:32

Ato ordinatório

27/09/2010, 18:48

Apensamento

25/08/2010, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/06/2010, 14:28

Recebimento

03/02/2010, 09:43

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2008, 00:00

Recebimento

21/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2007, 00:00

Recebimento

08/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

18/07/2007, 00:00

Recebimento

24/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 00:00

Recebimento

16/08/2006, 00:00

Recebimento

04/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

26/06/2006, 00:00

Recebimento

09/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2005, 00:00

Recebimento

01/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2005, 00:00

Documento (Carta precatória)

18/05/2005, 00:00

Recebimento

24/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/10/2003, 00:00

Recebimento

30/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2003, 00:00

Recebimento

03/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2003, 00:00

Documento (Carta)

03/04/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

08/10/2002, 14:30

Apelação Cível

•02/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00