Execução Fiscal 0168740-83.2007.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ALTINO REGINATO DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA MARA FERREIRA ALVARENGA

OAB/MG 82759·CPF·Representa: Autor

RIDER CANDIDO DIAS

OAB/MG 91336·CPF·Representa: Autor

REINALDO CANDIDO DIAS

OAB/MG 101972·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARA FERREIRA ALVARENGA

OAB/MG 82759·CPF·Representa: Réu

RIDER CANDIDO DIAS

OAB/MG 91336·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SILVIA MARA FERREIRA ALVARENGA

OAB/MG 82759·CPF·Representa: Autor

RIDER CANDIDO DIAS

OAB/MG 91336·CPF·Representa: Autor

REINALDO CANDIDO DIAS

OAB/MG 101972·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARA FERREIRA ALVARENGA

OAB/MG 82759·CPF·Representa: Réu

RIDER CANDIDO DIAS

OAB/MG 91336·CPF·Representa: Réu

REINALDO CANDIDO DIAS

OAB/MG 101972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Reativação

22/07/2026, 16:42

Expedição de documento

22/07/2026, 12:36

Outras Decisões

25/06/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 12:48

Documento

24/06/2026, 12:08

Definitivo

26/01/2024, 11:03

Expedição de documento (convertido em diligência)

26/01/2024, 11:03

Expedição de documento (convertido em diligência)

26/01/2024, 11:02

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:31

Petição

20/09/2023, 19:07

Expedição de documento

20/09/2023, 12:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/09/2023, 19:37

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 12:32

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:09

Todas as movimentações(160)

Reativação

22/07/2026, 16:42

Expedição de documento

22/07/2026, 12:36

Outras Decisões

25/06/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 12:48

Documento

24/06/2026, 12:08

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Definitivo

26/01/2024, 11:03

Expedição de documento (convertido em diligência)

26/01/2024, 11:03

Expedição de documento (convertido em diligência)

26/01/2024, 11:02

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:31

Petição

20/09/2023, 19:07

Expedição de documento

20/09/2023, 12:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/09/2023, 19:37

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 12:32

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALTINO REGINATO DA CONCEIÇÃO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RIDER CANDIDO DIAS, REINALDO CANDIDO DIAS, SILVIA MARA FERREIRA ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 10:10

Petição

27/07/2023, 13:17

Expedição de documento

26/07/2023, 12:11

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

25/07/2023, 16:05

Recebimento

14/07/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 14:28

Recebimento

15/05/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALTINO REGINATO DA CONCEIÇÃO Iniciada a virtualização do processo. Adv - RIDER CANDIDO DIAS, REINALDO CANDIDO DIAS, SILVIA MARA FERREIRA ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 15:40

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:05

Ato ordinatório

13/04/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALTINO REGINATO DA CONCEIÇÃO Sentença transitou em julgado. Adv - RIDER CANDIDO DIAS, REINALDO CANDIDO DIAS, SILVIA MARA FERREIRA ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Trânsito em julgado

16/03/2023, 11:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 14:55

Recebimento

06/02/2023, 14:23

Entrega em carga/vista

16/12/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALTINO REGINATO DA CONCEIÇÃO Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas para que tomem conhecimento acerc da publicação de sentença, bem como para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - RIDER CANDIDO DIAS, REINALDO CANDIDO DIAS, SILVIA MARA FERREIRA ALVARENGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Publicação

04/11/2022, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2022, 13:54

Conclusão (para julgamento)

26/08/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 15:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2022, 15:18

Recebimento

07/07/2022, 14:53

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 17:04

Por decisão judicial

23/08/2016, 17:24

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 12:10

Petição (Petição (outras))

27/07/2016, 13:54

Recebimento

04/07/2016, 17:12

Remessa (outros motivos)

30/03/2016, 14:05

Reativação

15/03/2016, 10:51

Mero expediente

11/03/2016, 12:49

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 12:50

Petição (Petição (outras))

14/10/2015, 16:55

Recebimento

14/10/2015, 16:52

Remessa (outros motivos)

30/07/2015, 18:37

Baixa Definitiva

30/07/2015, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2015, 15:12

Mero expediente

30/07/2015, 15:07

Conclusão (para despacho)

29/07/2015, 12:20

Execução frustrada

11/11/2014, 14:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2014, 13:49

Execução frustrada

30/09/2014, 12:30

Mero expediente

30/09/2014, 12:30

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 12:28

Recebimento

23/07/2014, 08:52

Remessa (outros motivos)

18/09/2013, 17:56

Documento (Carta precatória)

28/08/2013, 15:50

Documento (Certidão)

29/07/2013, 17:02

Mero expediente

04/06/2013, 14:05

Conclusão (para despacho)

23/10/2012, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2012, 17:10

Mero expediente

22/10/2012, 17:09

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2012, 15:20

Documento (Carta precatória)

23/04/2012, 16:35

Documento (Ofício)

14/03/2012, 15:24

Documento (Ofício)

09/03/2012, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2012, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2012, 14:59

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2011, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2011, 13:32

Publicação

09/11/2011, 18:11

Mero expediente

01/11/2011, 17:36

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 14:24

Recebimento

27/09/2011, 17:17

Remessa (outros motivos)

08/09/2011, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2011, 13:19

Publicação

18/08/2011, 16:19

Documento (Ofício)

18/08/2011, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2011, 12:11

Documento (Ofício)

14/02/2011, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2011, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2011, 11:35

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2010, 17:08

Mero expediente

22/04/2010, 17:14

Conclusão (para despacho)

11/03/2010, 15:27

Petição (Petição (outras))

24/02/2010, 12:41

Recebimento

19/02/2010, 12:38

Entrega em carga/vista

19/01/2010, 12:11

Recebimento

08/10/2009, 12:30

Conclusão (para despacho)

01/10/2009, 13:15

Recebimento

30/09/2009, 16:56

Entrega em carga/vista

09/07/2009, 12:14

Recebimento

15/06/2009, 12:08

Conclusão (para despacho)

19/05/2009, 13:23

Documento (Outros documentos)

15/05/2009, 14:07

Recebimento

15/05/2009, 14:07

Entrega em carga/vista

10/03/2009, 16:19

Recebimento

10/03/2009, 16:17

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 14:12

Recebimento

27/01/2009, 15:35

Conclusão (para despacho)

27/01/2009, 13:03

Recebimento

24/11/2008, 14:38

Entrega em carga/vista

24/11/2008, 14:31

Recebimento

19/11/2008, 12:13

Conclusão (para despacho)

18/11/2008, 12:17

Documento (Outros documentos)

13/11/2008, 00:00

Recebimento

11/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2008, 00:00

Recebimento

23/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2008, 00:00

Recebimento

13/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2008, 00:00

Recebimento

12/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/08/2008, 00:00

Documento (Ofício)

08/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2008, 00:00

Recebimento

18/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2008, 00:00

Documento (Ofício)

16/05/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2008, 00:00

Recebimento

29/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2008, 00:00

Recebimento

24/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2008, 00:00

Recebimento

14/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/02/2008, 00:00

Documento (Ofício)

11/02/2008, 00:00

Recebimento

08/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

22/01/2008, 00:00

Recebimento

17/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2008, 00:00

Documento (Carta precatória)

11/01/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2007, 00:00

Recebimento

02/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/09/2007, 00:00

Recebimento

19/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2007, 00:00

Recebimento

06/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/05/2007, 16:48

Execução Fiscal

•17/04/2023, 00:00

Execução Fiscal

•20/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•08/11/2022, 00:00