Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027993-82.2014.8.13.0327 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027993-82.2014.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 15:20

Documento (Certidão)

30/06/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:47

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:21

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:01

Publicação

19/05/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 0027993-82.2014.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ZIRLY LAUAR CUNHA MELO CPF: 544.563.556-20 e outros MUNICIPIO DE JAMPRUCA CPF: 66.230.384/0001-47 INTIMAÇÃO Fica intimada a parte exequente da juntada do comprovante de envio do Alvará Eletrônico ao Banco do Brasil (id. 10450482176), com o fito de efetuar a transferência dos valores, devendo manifestar nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da efetivação da transação bancária. CRISTIANE LOPES DOS SANTOS Itambacuri, data da assinatura eletrônica.

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 12:41

Documento (Alvará)

15/05/2025, 12:39

Publicação

13/05/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ZIRLY LAUAR CUNHA MELO CPF: 544.563.556-20 e outros RÉU: MUNICIPIO DE JAMPRUCA CPF: 66.230.384/0001-47 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 0027993-82.2014.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por ZIRLY LAUAR CUNHA MELO, BELIZARIO CUNHA MELO JUNIOR e BRUNO LAUAR CUNHA MELO em face de MUNICÍPIO DE JAMPRUCA, ambos devidamente qualificados. Foram depositados os valores referentes o RPV em ID. 10231354576. Determinada a expedição de alvará em favor da parte exequente em ID. 10370580149. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR Destarte, a prova do pagamento foi corroborada pela quitação dos valores expedidos no RPV de ID. 10231354576. Cumpre ressaltar o disposto no artigo 924, II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Em suma, tendo a parte exequente provado a satisfação da obrigação, a medida adequada ao caso em tela é a extinção do procedimento. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará independentemente do trânsito em julgado da sentença. Custas pelo executado, se houver, suspensa a exigibilidade por isenção legal. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. Diligências legais. Cumpra-se. Itambacuri, data da assinatura eletrônica. MAURICIO DA CRUZ ROSSATO Juiz de Direito Vara Cível da Comarca de Itambacuri

12/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento (Alvará)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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