Embargos de Declaração Cível 0059830-76.2015.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0059830-76.2015.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0059830-76.2015.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GEUMAR FRANZINI CPF: 629.141.896-72 SEBASTIAO CARLOS ANDRADE CPF: 419.045.327-72 AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ANDRESA CASTRO E SILVA Muriaé, data da assinatura eletrônica.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0059830-76.2015.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GEUMAR FRANZINI CPF: 629.141.896-72 SEBASTIAO CARLOS ANDRADE CPF: 419.045.327-72 AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ANDRESA CASTRO E SILVA Muriaé, data da assinatura eletrônica.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0059830-76.2015.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GEUMAR FRANZINI CPF: 629.141.896-72 SEBASTIAO CARLOS ANDRADE CPF: 419.045.327-72 AO AUTOR SOBRE REPOSTA DE OFÍCIO ANDRESA CASTRO E SILVA Muriaé, data da assinatura eletrônica.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0059830-76.2015.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GEUMAR FRANZINI CPF: 629.141.896-72 SEBASTIAO CARLOS ANDRADE CPF: 419.045.327-72 Vista ao autor sobre resposta de ofício. AMANDA PEDROSA BETTE Muriaé, data da assinatura eletrônica.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GEUMAR FRANZINI CPF: 629.141.896-72 RÉU: SEBASTIAO CARLOS ANDRADE CPF: 419.045.327-72 DESPACHO Ciente da interposição do agravo de instrumento. Este juízo mantém a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Muriaé, data da assinatura eletrônica. MAURICIO JOSE MACHADO PIROZI Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0059830-76.2015.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Acidente de Trânsito]

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GEUMAR FRANZINI CPF: 629.141.896-72 RÉU: SEBASTIAO CARLOS ANDRADE CPF: 419.045.327-72 DECISÃO O IRDR 1.0182.16.001439-1/001, Tema 79 foi julgado e foi fixada a seguinte tese: “é permitida, de forma excepcional, a penhora de verba salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto, que não pode superar o limite de 30% da aludida verba líquida”. Portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0059830-76.2015.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Acidente de Trânsito] defiro parcialmente o pedido contido no ID. 10544999696, para que sejam penhorados os proventos da parte executa até o cumprimento da obrigação, porém, nos limites de até 10% e desde que preservado valor que assegure a subsistência digna da devedora e de sua família. Expeça-se ofício ao órgão competente para que proceda com os descontos. Com o cumprimento da obrigação, deve a parte exequente manifestar-se informando a quitação do débito. Cumpra-se e intimem-se. Muriaé, data da assinatura eletrônica. MAURICIO JOSE MACHADO PIROZI Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0059830-76.2015.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GEUMAR FRANZINI CPF: 629.141.896-72 SEBASTIAO CARLOS ANDRADE CPF: 419.045.327-72 AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA ANDRESA CASTRO E SILVA Muriaé, data da assinatura eletrônica.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0059830-76.2015.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GEUMAR FRANZINI CPF: 629.141.896-72 SEBASTIAO CARLOS ANDRADE CPF: 419.045.327-72 → Ao autor/exequente para requerer o que de direito tendo em vista certidão de decurso de prazo. JOAQUIM DOS SANTOS PEDROSA PORTES Muriaé, data da assinatura eletrônica.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0059830-76.2015.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GEUMAR FRANZINI CPF: 629.141.896-72 SEBASTIAO CARLOS ANDRADE CPF: 419.045.327-72 Fica o executado intimado, por sua advogada, sobre a penhora (ID 10477485758), para, querendo, impugná-la. ARY ALVARINO DE ANDRADE NETO Muriaé, data da assinatura eletrônica.

24/06/2025, 00:00

Publicação

15/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

04/09/2023, 00:00

Publicação

11/08/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Embargante(s) - SEBASTIAO CARLOS ANDRADE; Embargado(a)(s) - GEUMAR FRANZINI; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO, VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO DEZIDERIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Publicação

09/08/2023, 00:00

Documentos

•15/05/2026, 00:00