Agravo em Recurso Especial 5003192-43.2016.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

WALDIR LOPES

CPF

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEBER BORGES MOSCARDINI

OAB/MG 98192·CPF·Representa: Autor

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

OAB/MG 7883·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·CPF·Representa: Autor

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS

CPF·Representa: Autor

NILSON REIS

OAB/MG 8078·CPF·

Advogados / Representantes(8)

CLEBER BORGES MOSCARDINI

OAB/MG 98192·CPF·Representa: Autor

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

OAB/MG 7883·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·CPF·Representa: Autor

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN POSSAS

CPF·Representa: Autor

NILSON REIS

OAB/MG 8078·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PINHEIRO DE SA E SOUZA

CPF·Representa: Autor

PLINIO ROBERT AGUIAR DA FONSECA

OAB/MG 117046·CPF·Representa: Réu

DIANNE SHIRLEY DE OLIVEIRA

OAB/MG 176918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:02

Prejudicado o recurso de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

29/09/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 915951/2025

26/09/2025, 12:31

Protocolizada Petição 915951/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

29/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025 Petição Nº 340234/2025 - AgInt nos EDcl no

29/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:08

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:02

Prejudicado o recurso de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:00

Representa: Autor

29/09/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 915951/2025

26/09/2025, 12:31

Protocolizada Petição 915951/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

29/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025 Petição Nº 340234/2025 - AgInt nos EDcl no

29/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0340234 - AgInt nos EDcl no AREsp 2848349 - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

26/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/05/2025, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/04/2025 e término em 19/05/2025, para WALDIR LOPES apresentar resposta à petição n. 340234/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1280.

20/05/2025, 17:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2025 Petição Nº 340234/2025 -

24/04/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 340234/2025. Publicação prevista para 24/04/2025)

16/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 340234/2025

16/04/2025, 14:41

Protocolizada Petição 340234/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2025

16/04/2025, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 163988/2025 - EDcl

27/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0163988 - EDcl no AREsp 2848349 - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 20:30

Embargos de Declaração de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00163988 - EDcl no AREsp 2848349

24/03/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/03/2025, 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 13/03/2025, para WALDIR LOPES apresentar resposta à petição n. 163988/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1265.

14/03/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/03/2025 Petição Nº 163988/2025 -

05/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 163988/2025. Publicação prevista para 05/03/2025)

27/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 163988/2025

27/02/2025, 13:41

Protocolizada Petição 163988/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

19/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2025, 13:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/02/2025, 12:07

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2025, 12:06

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2025, 12:06

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:05

-

•04/02/2025, 12:04

-

•04/02/2025, 12:04

-

•04/02/2025, 12:04

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•04/02/2025, 12:04

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•04/02/2025, 12:04

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•04/02/2025, 12:04

-

•04/02/2025, 12:04