Transitado em Julgado
31/03/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
31/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
08/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/02/2023, 14:56Dispositivo da Decisão Monocrática
01/02/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
01/02/2023, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
01/02/2023, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
31/01/2023, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
31/01/2023, 00:00Recebidos os autos
12/12/2022, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
12/12/2022, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
12/12/2022, 00:00Remetidos os autos
07/12/2022, 00:00Recebidos os autos
22/08/2022, 00:00Ver movimentações no processo principal
22/08/2022, 00:00