Comunicação eletrônica enviada:
03/04/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
03/04/2023, 00:00Recebidos os autos
12/12/2022, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/12/2022, 00:00Remetidos os autos
07/12/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/11/2022, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
04/11/2022, 14:45Comunicado o acórdão em:
28/10/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
27/10/2022, 00:00Resultado do julgamento:
27/10/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/10/2022, 15:18Autos devolvidos
04/10/2022, 00:00Recebidos os autos
22/08/2022, 00:00Juntada de documento
22/08/2022, 00:00Autos conclusos para:
22/08/2022, 00:00