Execução Fiscal 0365271-44.2004.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MARCIO ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

RILDO JOSE DE SOUZA

OAB/MG 1573·CPF·Representa: Autor

RILDO JOSE DE SOUZA

OAB/MG 1573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/01/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 16:21

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 14:55

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 14:06

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:19

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 12:56

Todas as movimentações(192)

Definitivo

17/01/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 16:21

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 14:55

Documentos

Execução Fiscal

•18/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 14:06

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:19

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MÁRCIO ROCHA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RILDO JOSE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 07:52

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 02:22

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 02:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2023, 02:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2023, 15:30

Ato ordinatório

16/08/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MÁRCIO ROCHA e outros Ato ordinatório vista autor. Vista ao autor acerca da certidão de fls 111, tendo em vista que não foi recolhida verba, possibilitando a expedição do mandado de intimação do curador da parte ré para ciência da sentença proferida. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

27/07/2023, 10:11

Ato ordinatório

27/07/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 07:57

Protocolo de Petição

29/05/2023, 15:00

Recebimento

26/05/2023, 17:02

Entrega em carga/vista

04/05/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MÁRCIO ROCHA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão/sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta ao andamento processual. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicação

25/04/2023, 10:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/04/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

24/04/2023, 16:02

Reativação

24/04/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MÁRCIO ROCHA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 19/04/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 21.597,10. ** AVERBADO ** Adv - RILDO JOSE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 13:54

Recebimento

19/04/2023, 13:51

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 10:24

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

19/04/2023, 10:04

Recebimento

19/04/2023, 09:35

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 16:16

Recebimento

18/04/2023, 16:15

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 13:58

Recebimento

15/12/2022, 13:54

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 14:23

Recebimento

04/10/2022, 14:22

Remessa (outros motivos)

06/04/2016, 17:35

Baixa Definitiva

06/04/2016, 16:38

Definitivo

06/04/2016, 16:36

Mero expediente

06/04/2016, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 07:34

Provisório

18/02/2016, 16:37

Mero expediente

04/02/2016, 16:16

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 16:12

Recebimento

02/02/2016, 16:25

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 12:34

Documento (Mandado)

11/12/2015, 07:20

Mandado (entregue ao destinatário)

11/12/2015, 07:11

Protocolo de Petição

24/11/2015, 13:34

Remessa (outros motivos)

04/11/2015, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2015, 15:49

Mero expediente

17/09/2015, 12:37

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 11:56

Recebimento

08/09/2015, 14:59

Entrega em carga/vista

26/05/2015, 08:41

Mero expediente

30/04/2015, 15:54

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2015, 16:35

Protocolo de Petição

26/03/2015, 16:06

Por decisão judicial

22/05/2014, 09:29

Recebimento

30/04/2014, 17:18

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 10:56

Ato ordinatório

19/02/2014, 14:57

Por decisão judicial

27/01/2014, 17:42

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 13:41

Ato ordinatório

15/01/2014, 13:06

Recebimento

07/01/2014, 16:22

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 09:39

Ato ordinatório

05/11/2013, 13:21

Mero expediente

31/10/2013, 16:17

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 07:24

Ato ordinatório

22/10/2013, 17:38

Recebimento

01/10/2013, 08:18

Entrega em carga/vista

09/07/2013, 09:17

Ato ordinatório

01/07/2013, 16:32

Conclusão (para despacho)

20/06/2013, 13:36

Ato ordinatório

13/06/2013, 16:25

Recebimento

13/06/2013, 09:17

Entrega em carga/vista

22/05/2013, 08:42

Ato ordinatório

21/05/2013, 16:15

Mero expediente

17/05/2013, 15:49

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 13:31

Ato ordinatório

09/05/2013, 16:20

Recebimento

08/05/2013, 12:33

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 15:35

Ato ordinatório

26/03/2013, 16:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/03/2013, 09:44

Mero expediente

26/02/2013, 15:26

Conclusão (para despacho)

22/02/2013, 14:27

Documento (Certidão)

21/02/2013, 18:19

Recebimento

10/01/2013, 14:10

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 10:26

Ato ordinatório

13/11/2012, 16:27

Mero expediente

29/10/2012, 11:55

Conclusão (para despacho)

18/10/2012, 13:38

Ato ordinatório

16/10/2012, 14:41

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 13:41

Ato ordinatório

05/10/2012, 17:25

Recebimento

13/09/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 09:58

Ato ordinatório

22/08/2012, 17:38

Mero expediente

17/08/2012, 13:07

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 09:04

Ato ordinatório

08/08/2012, 09:25

Recebimento

26/07/2012, 12:54

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 09:22

Ato ordinatório

24/11/2011, 16:02

Mero expediente

26/10/2011, 14:58

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 13:22

Ato ordinatório

29/09/2011, 15:06

Recebimento

26/08/2011, 13:27

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 09:01

Ato ordinatório

17/06/2011, 15:28

Mero expediente

30/05/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

27/05/2011, 13:48

Mero expediente

25/05/2011, 14:32

Conclusão (para despacho)

24/05/2011, 12:33

Ato ordinatório

23/05/2011, 17:09

Recebimento

10/05/2011, 12:39

Entrega em carga/vista

13/12/2010, 09:34

Documento (Mandado)

10/12/2010, 15:54

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2010, 15:54

Protocolo de Petição

30/11/2010, 16:57

Remessa (outros motivos)

17/11/2010, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2010, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2010, 16:36

Recebimento

24/09/2010, 13:17

Entrega em carga/vista

15/12/2009, 09:02

Recebimento

16/10/2009, 10:54

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 08:58

Recebimento

28/07/2009, 17:13

Conclusão (para despacho)

28/07/2009, 12:28

Recebimento

09/06/2009, 14:07

Entrega em carga/vista

16/02/2009, 15:51

Recebimento

29/01/2009, 18:44

Conclusão (para despacho)

29/01/2009, 18:36

Por decisão judicial

02/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2008, 00:00

Recebimento

25/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2008, 00:00

Recebimento

24/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2008, 00:00

Recebimento

21/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2007, 00:00

Recebimento

31/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2007, 00:00

Recebimento

15/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2007, 00:00

Recebimento

13/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/09/2006, 00:00

Recebimento

13/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

12/09/2006, 00:00

Documento (Mandado)

01/09/2006, 00:00

Remessa (cumpridos)

18/08/2006, 00:00

Recebimento

30/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2006, 00:00

Documento (Ofício)

24/04/2006, 00:00

Recebimento

04/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2005, 00:00

Recebimento

23/09/2005, 00:00

Documento (Mandado)

24/06/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2005, 00:00

Recebimento

22/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/02/2005, 00:00

Recebimento

17/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

29/12/2004, 00:00

Recebimento

21/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2004, 00:00

Recebimento

25/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

28/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2004, 00:00

Recebimento

02/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2004, 00:00

Recebimento

22/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/05/2004, 16:00

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•27/04/2023, 00:00

Execução Fiscal

•21/04/2023, 00:00