Embargos de Declaração Cível 0211214-36.2014.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA CONTAGEM

Terceiro

IMA IND MADEIRA IMUNIZADA LTDA

Terceiro

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

LEONARDO BRANDAO ROCHA

OAB/MG 102705·Representa: Autor

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Autor

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS

OAB/MG 96276·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/08/2023, 10:52

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/08/2023, 10:52

Documentos

Acórdão

•02/08/2023, 10:39

Despacho

•14/03/2023, 12:25

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 16:07

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/02/2023, 00:00