Execução Fiscal 0069290-30.2001.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

INCOVIL-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULO FARIA

OAB/MG 46483·CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULO FARIA

OAB/MG 46483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

15/07/2026, 19:59

Mero expediente

15/07/2026, 17:32

Conclusão (para despacho)

14/07/2026, 14:45

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:33

Expedição de documento

02/07/2026, 10:55

Expedição de documento

02/06/2026, 11:19

Expedição de documento

14/05/2026, 19:54

Mero expediente

30/03/2026, 10:58

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:21

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 17:41

Petição

25/03/2026, 10:57

Expedição de documento

10/03/2026, 10:35

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:34

Petição

28/01/2026, 13:49

Petição

27/01/2026, 13:14

Todas as movimentações(211)

Expedição de documento

15/07/2026, 19:59

Mero expediente

15/07/2026, 17:32

Conclusão (para despacho)

14/07/2026, 14:45

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:33

Expedição de documento

02/07/2026, 10:55

Documentos

•17/07/2025, 00:00

Expedição de documento

02/06/2026, 11:19

Expedição de documento

14/05/2026, 19:54

Mero expediente

30/03/2026, 10:58

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:21

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 17:41

Petição

25/03/2026, 10:57

Expedição de documento

10/03/2026, 10:35

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:34

Petição

28/01/2026, 13:49

Petição

27/01/2026, 13:14

Expedição de documento

23/01/2026, 14:31

Expedição de documento

23/01/2026, 14:21

Expedição de documento (convertido em diligência)

13/01/2026, 17:45

Mero expediente

19/12/2025, 19:51

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 14:02

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:29

Expedição de documento

15/11/2025, 11:39

Petição

09/10/2025, 21:01

Expedição de documento

07/10/2025, 09:06

Mero expediente

06/10/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 14:17

Expedição de documento

01/10/2025, 14:16

Mero expediente

13/08/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:45

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:43

Expedição de documento

24/07/2025, 22:29

Mero expediente

24/07/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 14:11

Desarquivamento

24/07/2025, 14:11

Petição

21/07/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL- (PFN) CPF: não informado e outros RÉU: LUIS ALBERTO BRAGA RODARTE CPF: 515.631.696-49 e outros DESPACHO Considerando que não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora, com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80, determino o sobrestamento e arquivamento provisório do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, inicia-se a fluência do prazo de prescrição intercorrente. Ressalto que a determinação de arquivamento do feito não gera prejuízo à Fazenda, dado que, a qualquer momento, desde que durante do prazo de prescrição, poderá pleitear o desarquivamento para prosseguimento da execução, na forma do art. 40, §3°, da LEF. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FABIO GABRIEL MAGRINI ALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 0069290-30.2001.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica]

17/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF)

16/07/2025, 14:50

Expedida/Certificada

16/07/2025, 14:50

Expedição de documento

16/07/2025, 14:50

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:29

Por decisão judicial

23/06/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 08:53

Petição

16/06/2025, 15:05

Expedição de documento

09/06/2025, 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2025, 08:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/12/2024, 07:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/06/2024, 17:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2023, 08:40

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:33

Expedição de documento

29/09/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INCOVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VICENTE DE PAULO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INCOVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VICENTE DE PAULO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

21/07/2023, 16:02

Recebimento

17/07/2023, 16:35

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 14:31

Recebimento

19/06/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: INCOVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - VICENTE DE PAULO FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 15:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2021, 11:35

Recebimento

21/07/2021, 15:43

Entrega em carga/vista

06/07/2021, 08:36

Ato ordinatório

23/06/2021, 09:50

Por decisão judicial

21/06/2021, 17:29

Mero expediente

16/06/2021, 09:40

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 07:59

Ato ordinatório

20/05/2021, 08:30

Recebimento

19/05/2021, 15:26

Entrega em carga/vista

16/03/2021, 16:09

Ato ordinatório

08/03/2021, 10:56

Por decisão judicial

18/03/2019, 13:52

Por decisão judicial

15/03/2019, 13:18

Ato ordinatório

15/10/2018, 13:59

Recebimento

10/10/2018, 17:32

Entrega em carga/vista

16/08/2018, 08:41

Ato ordinatório

01/08/2018, 12:10

Ato ordinatório

30/05/2018, 13:08

Ato ordinatório

17/05/2018, 15:06

Mero expediente

30/04/2018, 13:59

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 13:42

Ato ordinatório

24/04/2018, 12:26

Ato ordinatório

20/04/2018, 12:37

Recebimento

18/04/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 10:19

Ato ordinatório

05/02/2018, 17:39

Ato ordinatório

17/01/2018, 12:10

Por decisão judicial

17/05/2016, 09:16

Mero expediente

13/05/2016, 13:27

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 15:32

Ato ordinatório

28/03/2016, 12:59

Recebimento

22/03/2016, 13:45

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 12:05

Ato ordinatório

12/01/2016, 12:09

Por decisão judicial

29/07/2015, 12:39

Mero expediente

29/07/2015, 12:38

Conclusão (para despacho)

27/07/2015, 07:53

Ato ordinatório

22/07/2015, 16:21

Recebimento

09/07/2015, 13:10

Entrega em carga/vista

06/11/2014, 12:59

Ato ordinatório

26/09/2014, 16:10

Por decisão judicial

01/04/2014, 12:49

Mero expediente

01/04/2014, 12:49

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 13:22

Ato ordinatório

21/03/2014, 12:30

Recebimento

20/03/2014, 12:45

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 10:57

Ato ordinatório

17/12/2013, 15:35

Ato ordinatório

17/12/2013, 12:18

Conclusão (para despacho)

02/12/2013, 11:59

Ato ordinatório

29/11/2013, 17:33

Petição (Petição (outras))

29/11/2013, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2013, 14:56

Ato ordinatório

10/10/2013, 12:55

Ato ordinatório

09/10/2013, 17:05

Ato ordinatório

09/08/2013, 15:43

Recebimento

08/08/2013, 14:22

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 10:30

Ato ordinatório

19/06/2013, 15:04

Recebimento

18/06/2013, 13:27

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 16:43

Publicação

15/02/2013, 12:54

Mero expediente

07/02/2013, 08:21

Conclusão (para despacho)

31/01/2013, 13:56

Ato ordinatório

25/01/2013, 12:07

Recebimento

24/01/2013, 14:04

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 12:16

Ato ordinatório

03/09/2012, 12:07

Por decisão judicial

25/04/2012, 18:45

Por decisão judicial

18/08/2011, 14:58

Mero expediente

16/08/2011, 17:49

Conclusão (para despacho)

11/07/2011, 12:39

Ato ordinatório

08/07/2011, 14:07

Recebimento

07/07/2011, 12:48

Entrega em carga/vista

09/06/2011, 12:45

Ato ordinatório

27/05/2011, 16:51

Mero expediente

27/05/2011, 12:55

Conclusão (para despacho)

28/04/2011, 12:46

Ato ordinatório

13/04/2011, 17:58

Recebimento

13/04/2011, 17:33

Conclusão (para julgamento)

23/03/2011, 13:52

Recebimento

21/03/2011, 15:03

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 13:30

Ato ordinatório

28/01/2011, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/12/2010, 17:38

Ato ordinatório

16/11/2010, 16:00

Mero expediente

11/11/2010, 12:40

Conclusão (para despacho)

08/11/2010, 12:26

Ato ordinatório

15/10/2010, 12:52

Petição (Petição (outras))

14/10/2010, 18:34

Recebimento

08/10/2010, 15:08

Entrega em carga/vista

12/08/2010, 16:43

Ato ordinatório

28/07/2010, 15:21

Ato ordinatório

28/07/2010, 09:39

Ato ordinatório

26/07/2010, 12:47

Ato ordinatório

20/07/2010, 16:34

Mero expediente

20/07/2010, 14:11

Conclusão (para despacho)

23/06/2010, 12:49

Ato ordinatório

22/06/2010, 17:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2010, 17:37

Recebimento

22/06/2010, 17:37

Entrega em carga/vista

26/08/2008, 00:00

Recebimento

25/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2008, 00:00

Recebimento

19/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2008, 00:00

Recebimento

25/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2008, 00:00

Documento (Ofício)

28/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 00:00

Documento (Mandado)

21/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2007, 00:00

Recebimento

06/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2007, 00:00

Recebimento

29/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 00:00

Recebimento

09/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2007, 00:00

Recebimento

30/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2007, 00:00

Recebimento

22/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2005, 00:00

Recebimento

10/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2004, 00:00

Recebimento

22/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

08/06/2004, 00:00

Recebimento

27/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2004, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2003, 00:00

Recebimento

24/07/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

02/07/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2003, 00:00

Recebimento

16/01/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2002, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2001, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/12/2001, 16:29

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•05/06/2023, 00:00