Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0053102-36.2016.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPOLIO DE CESAR SANT'ANNA FILHO CPF: não informado e outros MARIA DO AMPARO MARQUES E SANT ANNA CPF: 817.916.406-30 e outros Ficam as partes intimadas da sentença proferida nos autos, conforme ID sob o número 10408437014. REGINA CELIA RIBEIRO DE ALMEIDA Viçosa, data da assinatura eletrônica.
26/03/2025, 00:00
Trânsito em julgado
14/09/2023, 00:00
Publicação
17/08/2023, 14:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023
Apelante(s) - CESAR AUGUSTO SANTANNA; MARCUS VINICIUS SANT ANNA; MARIA DO AMPARO MARQUES E SANT ANNA; PAULO HENRIQUE SANT ANNA; Apelado(a)(s) - CÉSAR SANT ANNA FILHO, Espólio de, REPRES PELO INVENTARIANTE HÉLCIO RICARDO SANT ANNA; MARIA DE LOURDES ROSADO SANT ANNA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON BRANDAO MILAGRES, BRUNO PENA DO CARMO, CAMILA STOFELES CECON SANTANA, EDMAR CHIAPETI DE SOUZA, FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA, MOISES ARANTES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023, 00:00
Publicação
11/08/2023, 00:00
Publicação
09/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Apelante(s) - CESAR AUGUSTO SANTANNA; MARCUS VINICIUS SANT ANNA; MARIA DO AMPARO MARQUES E SANT ANNA; PAULO HENRIQUE SANT ANNA; Apelado(a)(s) - CÉSAR SANT ANNA FILHO, Espólio de, REPRES PELO INVENTARIANTE HÉLCIO RICARDO SANT ANNA; MARIA DE LOURDES ROSADO SANT ANNA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/08/2023, às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG.
Adv - ANDERSON BRANDAO MILAGRES, BRUNO PENA DO CARMO, CAMILA STOFELES CECON SANTANA, EDMAR CHIAPETI DE SOUZA, FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA, MOISES ARANTES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Apelante(s) - CESAR AUGUSTO SANTANNA; MARCUS VINICIUS SANT ANNA; MARIA DO AMPARO MARQUES E SANT ANNA; PAULO HENRIQUE SANT ANNA; Apelado(a)(s) - CÉSAR SANT ANNA FILHO, Espólio de, REPRES PELO INVENTARIANTE HÉLCIO RICARDO SANT ANNA; MARIA DE LOURDES ROSADO SANT ANNA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/08/2023, às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG.
Adv - ANDERSON BRANDAO MILAGRES, BRUNO PENA DO CARMO, CAMILA STOFELES CECON SANTANA, EDMAR CHIAPETI DE SOUZA, FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA, MOISES ARANTES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 00:00
Recebimento
10/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 00:00
Outras Decisões
13/02/2023, 09:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023
Apelante(s) - CESAR AUGUSTO SANTANNA; MARCUS VINICIUS SANT ANNA; MARIA DO AMPARO MARQUES E SANT ANNA; PAULO HENRIQUE SANT ANNA; Apelado(a)(s) - CÉSAR SANT ANNA FILHO, Espólio de, REPRES PELO INVENTARIANTE HÉLCIO RICARDO SANT ANNA; MARIA DE LOURDES ROSADO SANT ANNA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON BRANDAO MILAGRES, BRUNO PENA DO CARMO, CAMILA STOFELES CECON SANTANA, EDMAR CHIAPETI DE SOUZA, FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA, MOISES ARANTES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023
Apelante(s) - CESAR AUGUSTO SANTANNA; MARCUS VINICIUS SANT ANNA; MARIA DO AMPARO MARQUES E SANT ANNA; PAULO HENRIQUE SANT ANNA; Apelado(a)(s) - CÉSAR SANT ANNA FILHO, Espólio de, REPRES PELO INVENTARIANTE HÉLCIO RICARDO SANT ANNA; MARIA DE LOURDES ROSADO SANT ANNA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON BRANDAO MILAGRES, BRUNO PENA DO CARMO, CAMILA STOFELES CECON SANTANA, EDMAR CHIAPETI DE SOUZA, FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA, MOISES ARANTES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023, 00:00
Publicação
11/08/2023, 00:00
Publicação
09/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Apelante(s) - CESAR AUGUSTO SANTANNA; MARCUS VINICIUS SANT ANNA; MARIA DO AMPARO MARQUES E SANT ANNA; PAULO HENRIQUE SANT ANNA; Apelado(a)(s) - CÉSAR SANT ANNA FILHO, Espólio de, REPRES PELO INVENTARIANTE HÉLCIO RICARDO SANT ANNA; MARIA DE LOURDES ROSADO SANT ANNA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/08/2023, às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG.
Adv - ANDERSON BRANDAO MILAGRES, BRUNO PENA DO CARMO, CAMILA STOFELES CECON SANTANA, EDMAR CHIAPETI DE SOUZA, FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA, MOISES ARANTES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Apelante(s) - CESAR AUGUSTO SANTANNA; MARCUS VINICIUS SANT ANNA; MARIA DO AMPARO MARQUES E SANT ANNA; PAULO HENRIQUE SANT ANNA; Apelado(a)(s) - CÉSAR SANT ANNA FILHO, Espólio de, REPRES PELO INVENTARIANTE HÉLCIO RICARDO SANT ANNA; MARIA DE LOURDES ROSADO SANT ANNA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/08/2023, às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG.
Adv - ANDERSON BRANDAO MILAGRES, BRUNO PENA DO CARMO, CAMILA STOFELES CECON SANTANA, EDMAR CHIAPETI DE SOUZA, FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA, MOISES ARANTES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 00:00
Recebimento
10/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 00:00
Outras Decisões
13/02/2023, 09:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023
Apelante(s) - CESAR AUGUSTO SANTANNA; MARCUS VINICIUS SANT ANNA; MARIA DO AMPARO MARQUES E SANT ANNA; PAULO HENRIQUE SANT ANNA; Apelado(a)(s) - CÉSAR SANT ANNA FILHO, Espólio de, REPRES PELO INVENTARIANTE HÉLCIO RICARDO SANT ANNA; MARIA DE LOURDES ROSADO SANT ANNA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON BRANDAO MILAGRES, BRUNO PENA DO CARMO, CAMILA STOFELES CECON SANTANA, EDMAR CHIAPETI DE SOUZA, FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA, MOISES ARANTES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
09/02/2023, 00:00
Recebimento
08/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 00:00
Decurso de Prazo
04/11/2022, 00:58
Decurso de Prazo
04/11/2022, 00:58
Decurso de Prazo
04/11/2022, 00:57
Decurso de Prazo
26/10/2022, 06:01
Outras Decisões
18/10/2022, 11:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/10/2022
Apelante(s) - CESAR AUGUSTO SANTANNA; MARCUS VINICIUS SANT ANNA; MARIA DO AMPARO MARQUES E SANT ANNA; PAULO HENRIQUE SANT ANNA; Apelado(a)(s) - CÉSAR SANT ANNA FILHO, Espólio de, REPRES PELO INVENTARIANTE HÉLCIO RICARDO SANT ANNA; MARIA DE LOURDES ROSADO SANT ANNA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON BRANDAO MILAGRES, BRUNO PENA DO CARMO, MOISES ARANTES DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
14/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
Apelante(s) - CESAR AUGUSTO SANTANNA; MARCUS VINICIUS SANT ANNA; MARIA DO AMPARO MARQUES E SANT ANNA; PAULO HENRIQUE SANT ANNA; Apelado(a)(s) - CÉSAR SANT ANNA FILHO, Espólio de, REPRES PELO INVENTARIANTE HÉLCIO RICARDO SANT ANNA; MARIA DE LOURDES ROSADO SANT ANNA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Rodrigues em 24/08/2022
Adv - ANDERSON BRANDAO MILAGRES, BRUNO PENA DO CARMO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.