Recurso Especial 5116585-77.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

Representa: Réu

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

Representa: Réu

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Representa: Réu

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

13/06/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

13/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 15:19

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de documento

13/06/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

13/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 14:49

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 15:19

Decisão interlocutória:

01/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2022, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2022, 00:00

Expedição de

20/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/09/2022, 00:00