Embargos de Declaração Cível 5116585-77.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Representa: Réu

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

Representa: Réu

RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/07/2022, 22:51

Comunicado o acórdão em:

26/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/06/2022, 14:06

Expedição de

01/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/07/2022, 18:34

Despacho

•31/05/2022, 18:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/07/2022, 22:51

Comunicado o acórdão em:

26/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/06/2022, 14:06

Expedição de

01/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2022, 00:00