Recurso Extraordinário 5074473-25.2021.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 5074473-25.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAIMUNDA ROSA DA SILVA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 29/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

30/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 00:00

Outras Decisões

27/06/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), LUISA CARNEIRO DA SILVA, PAULO MOREIRA VENTURA - (DP).

26/06/2025, 00:00

Publicação

25/06/2025, 00:00

Desistência

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 00:00

Outras Decisões

05/06/2024, 13:17

Documentos

•30/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Publicação

Desistência

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

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