Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO PARAOPEBA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON MAGNO DE SOUSA BARBOSA, ARLEI VIEIRA COQUEIRO, JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO PARAOPEBA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON MAGNO DE SOUSA BARBOSA, ARLEI VIEIRA COQUEIRO, JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/05/2023, 13:01
Documento
08/05/2023, 12:58
Recebimento
08/05/2023, 12:58
Conclusão (para despacho)
13/03/2023, 17:23
Recebimento
10/03/2023, 13:22
Entrega em carga/vista
08/03/2023, 12:25
Documento (Outros documentos)
06/03/2023, 16:46
Recebimento
03/03/2023, 13:22
Entrega em carga/vista
28/02/2023, 12:18
Ato ordinatório
28/02/2023, 09:40
Documento (Ofício)
28/02/2023, 09:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO PARAOPEBA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON MAGNO DE SOUSA BARBOSA, ARLEI VIEIRA COQUEIRO, JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/02/2023, 00:00
Recebimento
22/11/2022, 15:54
Entrega em carga/vista
21/11/2022, 12:18
Documento (Ofício)
18/11/2022, 12:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO PARAOPEBA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON MAGNO DE SOUSA BARBOSA, ARLEI VIEIRA COQUEIRO, JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/11/2022, 00:00
Recebimento
28/10/2022, 13:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO PARAOPEBA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos convertidos em processo eletrônico em 29/09/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANDERSON MAGNO DE SOUSA BARBOSA, ARLEI VIEIRA COQUEIRO, JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS.
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03/10/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/08/2022, 12:37
Recebimento
24/08/2022, 12:36
Conclusão (para despacho)
20/07/2022, 08:45
Recebimento
19/07/2022, 13:10
Entrega em carga/vista
14/07/2022, 13:03
Recebimento
01/07/2022, 13:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO PARAOPEBA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos remetidos em diligência, em 28/06/2022. - Para que seja intimado o Órgão de execução do Parquet em primeiro grau, a fim de se manifestar acerca da notícia de cumprimento do comando judicial antecipado à execução.Des.Relator.
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Adv - ANDERSON MAGNO DE SOUSA BARBOSA, ARLEI VIEIRA COQUEIRO, JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS.
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28/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO PARAOPEBA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Publicação em 11/05/2022:: Vista ao Município de Paraopeba para comprovar o efetivo cumprimento das obrigações constantes do Termo de Ajustamento de Conduta, realizado em 24/03/2022
Adv - ANDERSON MAGNO DE SOUSA BARBOSA, ARLEI VIEIRA COQUEIRO, JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.