Embargos à Execução 0045487-33.2016.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · Vara Única da Comarca de Paraopeba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PARAOPEBA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/02/2026, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:26

Juntada de Decisão

17/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:34

Todas as movimentações(23)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/02/2026, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 12:58

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:26

Decisão

•17/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:26

Juntada de Decisão

17/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:34

Juntada de Decisão

04/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/08/2023, 16:41

Apensado ao processo 0034804-34.2016.8.13.0474

29/08/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 12:34

Distribuído por dependência

29/08/2023, 12:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/08/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO PARAOPEBA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON MAG

24/02/2023, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 15:17