Execução Fiscal 0119147-19.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

ALCIDES JOSE MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·CPF·Representa: Autor

IVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 52247·CPF·Representa: Autor

ZILMA GONCALVES DOS REIS

OAB/MG 25239·Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·CPF·Representa: Autor

IVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 52247·CPF·Representa: Autor

ZILMA GONCALVES DOS REIS

OAB/MG 25239·Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Réu

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·CPF·Representa: Réu

IVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 52247·CPF·Representa: Réu

ZILMA GONCALVES DOS REIS

OAB/MG 25239·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 11:16

Documento (Certidão)

17/12/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 16:57

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2025, 08:27

Cancelamento de Dívida Ativa

07/11/2025, 19:04

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 12:29

Documento (Certidão)

12/09/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:08

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:47

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:18

Todas as movimentações(79)

Definitivo

17/12/2025, 11:16

Documento (Certidão)

17/12/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 16:57

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:33

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2025, 08:27

Cancelamento de Dívida Ativa

07/11/2025, 19:04

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 12:29

Documento (Certidão)

12/09/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:08

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:47

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 10:29

Mero expediente

28/03/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:21

Mero expediente

02/09/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:29

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:55

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:40

Mero expediente

05/03/2024, 19:19

Documento (Certidão)

09/10/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - ALCIDES JOSÉ MACHADO; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVAN PEREIRA DA SILVA, SISSI MARIA FERES, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO, ZILMA GONCALVES DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 13:45

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - ALCIDES JOSÉ MACHADO; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVAN PEREIRA DA SILVA, SISSI MARIA FERES, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO, ZILMA GONCALVES DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - ALCIDES JOSÉ MACHADO; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVAN PEREIRA DA SILVA, SISSI MARIA FERES, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO, ZILMA GONCALVES DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2023, 15:01

Documento (Certidão)

11/05/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - ALCIDES JOSÉ MACHADO; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVAN PEREIRA DA SILVA, SISSI MARIA FERES, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO, ZILMA GONCALVES DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: ALCIDES JOSÉ MACHADO Iniciada a virtualização do processo. Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 08:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/08/2022, 08:29

Distribuição (dependência)

23/08/2022, 08:29

Ato ordinatório

22/08/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Recorrido(a)(s) - ALCIDES JOSÉ MACHADO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IVAN PEREIRA DA SILVA, SISSI MARIA FERES, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO, ZILMA GONCALVES DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2022 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - ALCIDES JOSÉ MACHADO; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Embargado(a)(s) - ALCIDES JOSÉ MACHADO; Relator - Des(a). Kildare Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Recebimento

28/06/2021, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2021, 13:04

Documento (Ofício)

05/04/2021, 16:20

Publicação

30/11/2020, 14:30

Petição (Apelação)

04/11/2020, 10:42

Recebimento

20/10/2020, 13:26

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 16:28

Ausência das condições da ação

27/02/2020, 14:15

Conclusão (para julgamento)

27/02/2020, 14:15

Recebimento

27/02/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 14:21

Documento (Ofício)

20/02/2020, 13:37

Recebimento

14/02/2020, 12:13

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 08:52

Documento (Ofício)

21/03/2019, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2019, 16:32

Mero expediente

13/03/2019, 15:56

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 18:03

Recebimento

07/03/2019, 14:12

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 15:25

Expedição de documento (Carta)

18/05/2016, 11:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2015, 10:16

Ato ordinatório

01/07/2013, 09:15

Ato ordinatório

13/11/2012, 17:35

Petição (Petição (outras))

30/10/2012, 12:44

Recebimento

23/07/2012, 13:01

Entrega em carga/vista

30/05/2012, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2012, 14:22

Expedição de documento (Carta)

20/03/2012, 15:13

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 16:30

Distribuição (sorteio)

13/03/2012, 16:04

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•28/02/2023, 00:00

Execução Fiscal

•24/08/2022, 00:00

Recurso especial

•20/07/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/06/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/05/2022, 00:00