Recurso Especial 0093529-06.2015.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

BMG

Autor

EDITH MARIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MOACYR FIALHO AGUIAR

OAB/MG 107694·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DIAS DA COSTA

OAB/MG 48841·Representa: Autor

ANA PAULA GOMES FRANCA

OAB/MG 191209·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG 71885·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/MG 192898·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MOACYR FIALHO AGUIAR

OAB/MG 107694·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DIAS DA COSTA

OAB/MG 48841·Representa: Autor

ANA PAULA GOMES FRANCA

OAB/MG 191209·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG 71885·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/MG 192898·CPF·Representa: Autor

MOACYR FIALHO AGUIAR

OAB/MG 107694·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DIAS DA COSTA

OAB/MG 48841·Representa: Réu

ANA PAULA GOMES FRANCA

OAB/MG 191209·CPF·Representa: Réu

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG 71885·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/MG 192898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 16:38

Recebimento

12/06/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 17:53

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

11/06/2026, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros BMG Remessa para ciência do despacho/decisão da parte recorrente para se manifestar sobre o alegado, no prazo de 05 (cinco) dias Adv - ANA PAULA GOMES FRANCA, ANTONIO DIAS DA COSTA, CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, MOACYR FIALHO AGUIAR, PAULO ANTONIO MULLER.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA GOMES FRANCA, ANTONIO DIAS DA COSTA, CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, MOACYR FIALHO AGUIAR, PAULO ANTONIO MULLER.

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 13:26

Outras Decisões

28/05/2026, 13:22

Mero expediente

28/05/2026, 13:19

Recebimento

28/05/2026, 13:18

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:26

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

27/04/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:39

Todas as movimentações(77)

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 16:38

Recebimento

12/06/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 17:53

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

11/06/2026, 16:38

Documentos

Recurso especial

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros BMG Remessa para ciência do despacho/decisão da parte recorrente para se manifestar sobre o alegado, no prazo de 05 (cinco) dias Adv - ANA PAULA GOMES FRANCA, ANTONIO DIAS DA COSTA, CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, MOACYR FIALHO AGUIAR, PAULO ANTONIO MULLER.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA GOMES FRANCA, ANTONIO DIAS DA COSTA, CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, MOACYR FIALHO AGUIAR, PAULO ANTONIO MULLER.

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 13:26

Outras Decisões

28/05/2026, 13:22

Mero expediente

28/05/2026, 13:19

Recebimento

28/05/2026, 13:18

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:26

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

27/04/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:39

Recebimento

24/03/2026, 15:38

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 13:35

Decurso de Prazo

23/03/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros BMG Remessa para se manifestar a respeito do requerimento, conforme despacho. Adv - ANA PAULA GOMES FRANCA, ANTONIO DIAS DA COSTA, CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, MOACYR FIALHO AGUIAR.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA GOMES FRANCA, ANTONIO DIAS DA COSTA, CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, MOACYR FIALHO AGUIAR.

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 18:20

Mero expediente

11/03/2026, 18:19

Outras Decisões

11/03/2026, 18:18

Recebimento

11/03/2026, 18:10

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 14:38

Recebimento

26/02/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 08:59

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

25/01/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Recorrente(s) - BMG; Recorrido(a)(s) - EDITH MARIA DOS SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA GOMES FRANCA, ANTONIO DIAS DA COSTA, CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, MOACYR FIALHO AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Publicação

05/12/2023, 09:59

Outras Decisões

05/12/2023, 09:57

Outras Decisões

05/12/2023, 09:57

Recebimento

05/12/2023, 09:38

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 14:33

Recurso Especial repetitivo

30/11/2023, 15:43

Recebimento

14/11/2023, 16:26

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/11/2023, 10:51

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 08:15

Ato ordinatório

02/10/2023, 08:10

Recebimento

02/10/2023, 08:09

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 13:55

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 13:55

Ato ordinatório

29/09/2023, 10:46

Recebimento

19/09/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023 1º Apelante - BMG; EDITH MARIA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - BMG; EDITH MARIA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA GOMES FRANCA, ANTONIO DIAS DA COSTA, CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, MOACYR FIALHO AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2023, 00:00

Publicação

22/08/2023, 13:50

Publicação

22/08/2023, 13:50

Provimento em Parte

18/08/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 1º Apelante - BMG; EDITH MARIA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - BMG; EDITH MARIA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA PAULA GOMES FRANCA, ANTONIO DIAS DA COSTA, CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, MOACYR FIALHO AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/07/2023, 13:40

Recebimento

28/07/2023, 08:26

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 15:17

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:49

Recebimento

31/05/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 14:49

Recebimento

12/04/2023, 14:18

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 08:30

Recebimento

12/04/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - BMG; EDITH MARIA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - BMG; EDITH MARIA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA GOMES FRANCA, ANTONIO DIAS DA COSTA, CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, MOACYR FIALHO AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 13:50

Publicação

30/03/2023, 13:41

Outras Decisões

30/03/2023, 13:41

Recebimento

29/03/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - BMG; EDITH MARIA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - BMG; EDITH MARIA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ROBERTO VASCONCELLOS, em 08/02/2023. Adv - ANA PAULA GOMES FRANCA, ANTONIO DIAS DA COSTA, CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, MOACYR FIALHO AGUIAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 09:47

Recebimento

08/02/2023, 09:40

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 08:53

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 16:21

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 11:46

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 11:34

Custas

07/02/2023, 11:34

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 11:08

Recebimento

07/02/2023, 10:42

Remessa (outros motivos)

06/02/2023, 10:44

Recurso especial

•29/05/2026, 00:00

Recurso especial

•12/03/2026, 00:00

Recurso especial

•12/03/2026, 00:00

Recurso especial

•07/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/02/2023, 00:00