Execução Fiscal 5001168-06.2020.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA LUIZA SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS

OAB/MG 176739·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·CPF·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS

OAB/MG 176739·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·CPF·Representa: Autor

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS

OAB/MG 191666·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS

OAB/MG 176739·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·CPF·Representa: Réu

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

OAB/MG 169482·CPF·Representa: Réu

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·CPF·Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS

OAB/MG 191666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

26/01/2025, 22:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:10

Todas as movimentações(72)

Definitivo

16/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 10:36

Documentos

Recurso especial

•05/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2025, 22:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 14:06

Arquivamento

07/06/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

18/05/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Recorrido(a)(s) - ESPOLIO DE MARIA LUIZA SIQUEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Embargado(a)(s) - MARIA LUIZA SIQUEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Embargado(a)(s) - MARIA LUIZA SIQUEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos colocados "em mesa" em 14/09/2023 às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Embargado(a)(s) - MARIA LUIZA SIQUEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Embargado(a)(s) - MARIA LUIZA SIQUEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ESPOLIO DE MARIA LUIZA SIQUEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ESPOLIO DE MARIA LUIZA SIQUEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/05/2023, às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, na Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo - Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ESPOLIO DE MARIA LUIZA SIQUEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ESPOLIO DE MARIA LUIZA SIQUEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ESPOLIO DE MARIA LUIZA SIQUEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 06/02/2023 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2022, 18:06

Outras Decisões

29/11/2022, 22:04

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 15:19

Indeferimento da petição inicial

22/09/2022, 15:05

Conclusão (para julgamento)

22/09/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 17:47

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Mero expediente

20/06/2022, 13:25

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 14:41

Decurso de Prazo

04/02/2022, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 18:59

Mero expediente

05/11/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

02/11/2021, 21:52

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 10:59

Decurso de Prazo

03/08/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2021, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 16:32

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 16:32

Mero expediente

08/01/2021, 18:17

Conclusão (para despacho)

06/01/2021, 23:11

Petição (Petição (outras))

30/12/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/12/2020, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 14:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2020, 17:37

Expedição de documento (Carta)

07/07/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 16:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2020, 17:00

Expedição de documento (Carta)

17/04/2020, 18:05

Mero expediente

16/04/2020, 11:15

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2020, 17:52

Distribuição (sorteio)

14/04/2020, 16:20

Embargos de Declaração-Cv

•25/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•31/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•03/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•31/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/02/2023, 00:00