1088198-76.2026.8.13.0024

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1088198-76.2026.8.13.0024/MG

AUTOR: LUANA VAZ PICARDIADVOGADO(A): JOÃO VINNÍCIUS MALAQUIAS COÊLHO SOUZA (OAB BA049179)RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB MG155601)

DECISÃO

Vistos, etc.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme minuta constante no evento 19, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Cancelar a audiência de conciliação. A Secretaria deverá aproveitar a data para, na medida do possível, antecipar a conciliação de outro processo.

Transitado em julgado, expeça-se alvará/transferência para levantamento do valor depositado em juízo, intimando-se a parte beneficiária.

O alvará/transferência somente poderá ser expedido em nome de procurador caso conste nos autos procuração com poderes para tanto.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.