Cumprimento de sentença 0727899-28.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:41

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 17:26

Juntada de Alvará

30/04/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:17

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 07:54

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 19:17

Despacho

•09/01/2025, 17:37

14/05/2025, 00:41

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 17:26

Juntada de Alvará

30/04/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:17

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 23:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:21

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 08:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 09:53

Decorrido prazo de VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 16:47

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2024, 16:46

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita de VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA - CPF: 410.782.256-72 (AUTOR)

21/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:03

Decorrido prazo de VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:02

Decorrido prazo de VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:08

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:28

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 22:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 22:24

Distribuído por dependência

18/07/2023, 13:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição inicial

18/07/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, WANDERSON MENDONCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 AUTOR: VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - CRISTIANE DOS SANTOS CORREA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, WANDERSON MENDONCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 AUTOR: VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos da instância superior. Adv - CRISTIANE DOS SANTOS CORREA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, WANDERSON MENDONCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSM; Recorrido(a)(s) - VERANILDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 03/02/2023: Súmula de despacho "(...) julgo prejudicado o recurso." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamen

03/02/2023, 00:00

Intimação

•27/06/2024, 09:53

Intimação

•23/05/2024, 16:47

Decisão

•21/05/2024, 16:45

Despacho

•15/04/2024, 13:08

Despacho

•27/10/2023, 18:28