Procedimento Comum Cível 5009083-75.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:05

Expedição de documento

04/05/2026, 12:39

Documento (convertido em diligência)

04/05/2026, 12:34

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:17

Expedição de documento

19/03/2026, 12:10

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:30

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:30

Petição

23/02/2026, 10:19

Expedição de documento

19/02/2026, 13:12

Expedição de documento

19/02/2026, 13:12

Publicação

19/02/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:00

Publicação

13/02/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:36

Todas as movimentações(174)

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:05

Expedição de documento

04/05/2026, 12:39

Documento (convertido em diligência)

04/05/2026, 12:34

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:17

Expedição de documento

19/03/2026, 12:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:30

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:30

Petição

23/02/2026, 10:19

Expedição de documento

19/02/2026, 13:12

Expedição de documento

19/02/2026, 13:12

Publicação

19/02/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:00

Publicação

13/02/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:36

Expedição de documento

12/02/2026, 12:46

Outras Decisões

12/02/2026, 11:36

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 17:23

Expedição de documento

11/02/2026, 17:23

Expedida/Certificada

11/02/2026, 15:04

Expedição de documento

11/02/2026, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 13:53

Expedição de documento

10/02/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 18:01

Expedição de documento (convertido em diligência)

03/02/2026, 18:01

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:12

Expedição de documento

28/11/2025, 15:59

Mero expediente

28/11/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 09:42

Expedição de documento

28/11/2025, 09:40

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:19

Expedição de documento

06/11/2025, 10:18

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:02

Petição

28/07/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:30

Publicação

28/07/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:23

Expedida/Certificada

24/07/2025, 17:51

Expedição de documento

24/07/2025, 17:51

Outras Decisões

24/07/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:30

Petição

23/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 17:57

Publicação

12/06/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:21

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 12:12

Expedição de documento

10/06/2025, 12:10

Expedição de documento

10/06/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 21:31

Expedição de documento

29/05/2025, 13:01

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:39

Expedida/Certificada

19/05/2025, 10:12

Mero expediente

14/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 11:11

Petição

25/02/2025, 16:00

Petição

28/01/2025, 23:17

Expedição de documento

10/12/2024, 10:18

Petição

09/12/2024, 20:40

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:45

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:42

Expedição de documento

19/11/2024, 12:42

Petição

18/11/2024, 23:04

Expedição de documento

30/10/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 22:02

Expedição de documento

17/10/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 12:53

Decurso de Prazo

17/09/2024, 10:52

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:06

Expedição de documento

16/09/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:06

Decurso de Prazo

28/08/2024, 01:30

Petição

20/08/2024, 22:14

Expedição de documento

15/08/2024, 16:45

Expedição de documento

15/08/2024, 16:43

Perito

15/08/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 08:18

Petição

18/06/2024, 22:37

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:53

Expedição de documento

08/05/2024, 16:53

Mero expediente

08/05/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

27/04/2024, 02:15

Documento (convertido em diligência)

27/04/2024, 02:15

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2023, 11:52

Expedição de documento

23/03/2023, 11:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:45

Expedição de documento

25/01/2023, 17:59

Petição (Apelação)

25/01/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 17:31

Expedição de documento

18/11/2022, 16:34

Expedição de documento

18/11/2022, 16:34

Improcedência

18/11/2022, 16:26

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

24/05/2022, 07:15

Decurso de Prazo

28/01/2022, 00:32

Decurso de Prazo

28/01/2022, 00:32

Conclusão (para julgamento)

05/01/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 19:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2021, 10:24

Petição (Alegações finais)

30/11/2021, 14:53

Expedição de documento

22/11/2021, 13:47

Audiência Pública (instrução; realizada)

22/11/2021, 13:45

Mero expediente

18/11/2021, 18:57

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 12:44

Petição

17/11/2021, 09:50

Expedição de documento

17/11/2021, 08:08

Expedição de documento

17/11/2021, 08:02

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 06:59

Mero expediente

16/11/2021, 18:15

Documento (convertido em diligência)

16/11/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 14:53

Petição

16/11/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 14:20

Documento (convertido em diligência)

16/11/2021, 13:19

Expedição de documento

12/11/2021, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 18:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2021, 14:31

Decurso de Prazo

24/09/2021, 00:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 13:45

Expedição de documento

08/09/2021, 17:41

Expedição de documento

08/09/2021, 14:14

Audiência Pública (designada; instrução)

08/09/2021, 14:13

Mero expediente

03/09/2021, 10:59

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 16:52

Expedição de documento

26/08/2021, 16:51

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:49

Petição

22/04/2021, 21:05

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 16:27

Expedição de documento

19/04/2021, 17:03

Expedição de documento

19/04/2021, 17:03

Outras Decisões

30/03/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 14:39

Petição (Petição (outras))

20/09/2020, 23:51

Expedição de documento

28/08/2020, 19:01

Mero expediente

28/08/2020, 17:56

Decurso de Prazo

22/08/2020, 00:36

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 06:28

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 06:25

Expedição de documento

22/07/2020, 17:54

Petição (Contestação)

22/07/2020, 15:53

Documento (Carta precatória)

15/07/2020, 09:28

Expedição de documento (Carta precatória)

30/06/2020, 09:37

Expedição de documento

30/06/2020, 09:37

Expedição de documento

24/06/2020, 13:03

Expedição de documento

24/06/2020, 12:56

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 10:43

Decurso de Prazo

28/03/2020, 03:49

Decurso de Prazo

28/03/2020, 03:49

Decurso de Prazo

26/03/2020, 08:07

Decurso de Prazo

26/03/2020, 08:07

Expedição de documento

21/02/2020, 16:47

Documento (convertido em diligência)

21/02/2020, 15:56

Expedição de documento

13/02/2020, 13:54

Mero expediente

13/02/2020, 10:46

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 15:13

Expedição de documento

05/02/2020, 15:12

Expedição de documento

05/02/2020, 15:10

Decurso de Prazo

24/01/2020, 12:31

Decurso de Prazo

23/01/2020, 18:57

Documento (Ofício)

12/12/2019, 11:43

Expedição de documento

06/12/2019, 13:59

Expedição de documento

06/12/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 16:32

Expedição de documento

29/11/2019, 13:08

Expedição de documento

29/11/2019, 13:07

Antecipação de tutela

28/11/2019, 15:56

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 13:23

Expedição de documento

06/11/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 15:36

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

04/07/2019, 10:05