Apelação Cível 0047385-50.2001.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

29/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/10/2024, 00:00

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Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LATICINIOS SAO JOSÉ LTDA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL MARCELINO, ELINE TEREZINHA TEIXEIRA, GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, JOANA FARIA SALOME, JOSÉ HENRIQUE CABELLO, RODRIGO MAIA LUZ, SEBASTIAO TOMAZ DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LATICINIOS SAO JOSÉ LTDA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL MARC

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo Interno Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LATICINIOS SAO JOSÉ LTDA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponíve

27/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo Interno Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - LATICINIOS SAO JOSÉ LTDA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual op

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2022, 07:31

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•21/10/2022, 18:13

Despacho

•05/09/2022, 15:31

Sentença

•09/08/2022, 07:40

Sentença

•09/08/2022, 07:40

Certidão de Publicação da Sentença

•09/08/2022, 07:40

Certidão de Publicação da Sentença

•09/08/2022, 07:40

Intimação da Sentença

•09/08/2022, 07:40

Decisão dos Embargos de Declaração

•09/08/2022, 07:40

Intimação da Sentença

•09/08/2022, 07:40

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