Intimação
D- Órgão
- 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 21º JD da Comarca de Belo Horizonte
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS APLICADAS LTDA
- Advogados
- HARLISON SCORTEGAGNI SOARES (OAB 106865/MG), JÚLIA MOREIRA LOPES (OAB 231340/MG)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1103134-43.2025.8.13.0024/MG
AUTOR: INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS APLICADAS LTDAADVOGADO(A): JÚLIA MOREIRA LOPES (OAB MG231340)ADVOGADO(A): HARLISON SCORTEGAGNI SOARES (OAB MG106865)
Local: Belo Horizonte
Data: 16/04/2026
SENTENÇA
Vistos, etc.
As partes apresentaram termo de acordo, requerendo sua homologação.
Analisados os autos, verifico que o acordo em questão preenche os requisitos legais, merecendo ser deferido o pedido formulado pelos interessados.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes em evento 45, ACORDO1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95.
P. I.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.
CI.5/1