Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016930-46.2016.8.13.0697 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Turmalina

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TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evolução da Classe Processual

30/07/2026, 14:09

Evolução da Classe Processual

30/07/2026, 14:08

Evolução da Classe Processual

30/07/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 09:36

Definitivo

26/11/2025, 20:26

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:22

Petição

11/11/2025, 15:49

Publicação

07/11/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:04

Expedida/Certificada

05/11/2025, 10:54

Mero expediente

17/10/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 13:56

Recebimento

23/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 13:56

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/03/2024, 11:10

Todas as movimentações(79)

Evolução da Classe Processual

30/07/2026, 14:09

Evolução da Classe Processual

30/07/2026, 14:08

Evolução da Classe Processual

30/07/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 09:36

Definitivo

26/11/2025, 20:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:22

Petição

11/11/2025, 15:49

Publicação

07/11/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:04

Expedida/Certificada

05/11/2025, 10:54

Mero expediente

17/10/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 13:56

Recebimento

23/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 13:56

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/03/2024, 11:10

Expedição de documento

20/03/2024, 11:09

Mero expediente

08/03/2024, 10:47

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/02/2024, 12:26

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 12:26

Mero expediente

26/01/2024, 09:31

Conclusão (para despacho)

20/12/2023, 02:47

Documento (convertido em diligência)

20/12/2023, 02:47

Remessa (em grau de recurso)

29/12/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:49

Expedição de documento

18/10/2022, 13:58

Petição (Apelação)

05/08/2022, 14:57

Petição

03/08/2022, 11:36

Expedição de documento

05/07/2022, 09:20

Procedência em Parte

02/05/2022, 11:41

Conclusão (para julgamento)

19/11/2021, 11:04

de Instrução e Julgamento (instrução; instrução e julgamento; julgamento; realizada)

19/11/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 09:49

Decurso de Prazo

14/10/2021, 02:59

Documento (Mandado)

06/10/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 16:15

Expedição de documento

24/09/2021, 14:33

de Instrução e Julgamento (designada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)

24/09/2021, 14:25

Mero expediente

21/09/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 10:21

Decurso de Prazo

27/04/2021, 01:15

Petição

07/04/2021, 15:36

Expedição de documento

06/04/2021, 14:41

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

06/04/2021, 13:58

Ato ordinatório

26/01/2021, 16:28

Mero expediente

26/01/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 23:13

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 23:13

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 23:09

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 17:04

Publicação

18/06/2018, 16:51

Petição (Contestação)

18/06/2018, 15:24

Recebimento

15/06/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 16:14

Publicação

28/05/2018, 15:03

Decurso de Prazo

28/05/2018, 14:39

Publicação

16/02/2018, 16:26

Petição (Contestação)

08/02/2018, 18:17

Recebimento

06/02/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 16:55

Documento (Mandado)

07/12/2017, 14:40

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2017, 14:40

Remessa (outros motivos)

04/12/2017, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2017, 17:44

Mero expediente

22/11/2017, 12:57

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 13:55

Decurso de Prazo

23/05/2017, 09:53

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 09:37

Documento (Mandado)

30/03/2017, 08:29

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2017, 08:28

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 14:39

Remessa (outros motivos)

13/03/2017, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2017, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 09:47

Recebimento

24/02/2017, 16:25

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 17:13

Antecipação de tutela

08/09/2016, 17:45

Conclusão (para despacho)

12/08/2016, 14:04

Distribuição (sorteio)

10/08/2016, 15:52