Agravo Interno Cível 0014131-07.2010.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JULIO CESAR DA CRUZ GOMES RIODOURO

Terceiro

SUPER CENTER

Terceiro

RIODOURO MERCEARIA LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JULIO CESAR DA CRUZ GOMES RIODOURO

Terceiro

SUPER CENTER

Terceiro

RIODOURO MERCEARIA LTDA - ME

Terceiro

RIODOURO MERCEARIA LTDA ME

Terceiro

JULIO CESAR DA CRUZ GOMES RIODOURO

CPF

Reu

RIODOURO MERCEARIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/04/2023, 08:32

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/04/2023, 08:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/04/2023, 08:32

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/12/2022, 00:00