Recurso Especial 5000631-65.2019.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GENIVALDO ANTONIO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

27/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

25/09/2023, 23:01

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

25/09/2023, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/09/2023, 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

13/09/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2023, 16:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2023, 23:01

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•04/08/2023, 16:02

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•04/08/2023, 16:02

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•04/08/2023, 16:02

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•04/08/2023, 16:01

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•04/08/2023, 16:00