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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Autor

TARCISIO GOMES MACEDO

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

TARCISIO GOMES MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE

OAB/MG 160484·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 13:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 13:48

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

01/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 15:11

Outros Documentos

•01/09/2022, 15:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 13:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 13:48

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•02/06/2022, 13:11

Outros Documentos

•13/09/2021, 13:50

Outros Documentos

•04/11/2020, 17:07

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Advogados / Representantes(11)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

Recebidos no TJMG

Todas as movimentações(16)